AEB atualiza Política de Governança, Gestão da Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos

A Agência Espacial Brasileira (AEB) atualizou sua Política de Governança, Gestão da Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos da Gestão (POLIGRI), por meio da Portaria PRE/AEB nº 2.152, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro. A norma também aprova a nova Matriz de Responsabilidade de Políticas, Planos e Ações Estratégicas da Agência.

A POLIGRI estabelece princípios e diretrizes relacionados à governança, à integridade, à gestão de riscos e aos controles internos da AEB. As disposições abrangem as diferentes unidades e instâncias da Agência e devem ser observadas pelos públicos definidos na própria política.

Entre os temas tratados pela atualização estão a transparência, a prestação de contas, a tomada de decisões baseada em informações e evidências, a gestão de riscos e os controles internos.

Na área de integridade, a política estabelece diretrizes para identificação e tratamento de questões relacionadas à integridade institucional e prevê a instituição de um Programa de Integridade, com acompanhamento de sua implementação e dos riscos relacionados ao tema.

A gestão de riscos passa a ser considerada nos processos de planejamento e de trabalho da Agência. O modelo prevê etapas de identificação, avaliação, tratamento e acompanhamento dos riscos relacionados aos objetivos institucionais. Entre os tipos de risco previstos estão os operacionais, financeiros, estratégicos, tecnológicos, legais, de integridade e de imagem institucional.

A política também estabelece diretrizes para os controles internos, considerando sua aplicação de acordo com os riscos relacionados às atividades. Além disso, prevê ainda avaliações periódicas da maturidade da governança e o acompanhamento de políticas, planos e ações estratégicas da Agência.

O Comitê Interno de Governança da AEB (CIG/AEB) participa do acompanhamento da gestão estratégica, das políticas e dos planos da Agência, conforme as atribuições estabelecidas na nova política.

Acesse AQUI a publicação na íntegra.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.