A INCLUSÃO ESPACIAL NO SÉCULO XXI

As expressões “inclusão” e, sobretudo, “inclusão social” se popularizaram no vocabulário político brasileiro e no dia a dia do país na primeira década do século 21. O governo brasileiro, de então, decidiu criar amplos programas de combate à fome, à miséria e, em geral, à exclusão social, como “Fome Zero”, “Bolsa Família”, “Alimentação Escolar” e outros. A meta era e, ainda é, melhorar as condições de vida dos excluídos e reduzir as desigualdades sociais.

É um esforço nacional integrado. União, estados, municípios, sociedade civil e empresas se articulam para acolher pessoas alijadas dos direitos e benefícios nas áreas vitais da educação, saúde, trabalho, proteção social, acesso a conhecimentos profissionais e tecnológicos, cultura, esporte e lazer. Para tanto, foram criadas várias secretarias e órgãos especializados em fomentar a inclusão social nos três níveis da administração pública – federal, estadual e municipal.

Os resultados foram considerados altamente auspiciosos: o Brasil reduziu pela metade a proporção de pessoas subalimentadas e famintas – 93% das crianças e 82% dos adultos passaram a comer três refeições por dia – e também diminuiu o percentual de brasileiros que vivem em extrema pobreza, de 12% em 2003, para 4,8% em 2009.

Diante desse êxito, o então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou, em 30 de outubro de 2009, projeto de origem no Senado que instituiu o dia 10 de dezembro – data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – como Dia da Inclusão Social no Brasil.

Esse projeto, afirma em sua justificativa, que “… o desafio central que enfrentamos hoje é o de assegurar que a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo. Conquanto a globalização ofereça grandes oportunidades, no presente seus benefícios são desigualmente compartilhados, enquanto seus custos são desigualmente distribuídos. (…) Portanto, somente através de esforços vastos e sustentados na criação de um futuro compartilhado, baseado em nossa comunidade humanitária em toda sua diversidade, pode a globalização se tornar completamente inclusiva e justa”.

O que é inclusão espacial?

Inspirado pela ideia da inclusão, em 2007, escrevi o artigo “Inclusão espacial”, publicado na Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (Nº 90), em que dizia: “Mais que nunca é chegada a hora de abrir caminho a uma terceira fase da Era Espacial: a da inclusão e participação de todos os países, sobretudo nas atividades espaciais indispensáveis ao desenvolvimento de cada um deles. Governos e empresas terão muito a fazer nela.”

Para se chegar à inclusão espacial, por exemplo, cada país deveria ter condições de construir, pelo menos, “uma infraestrutura mínima – de equipamentos e de pessoal especializado – para capturar, processar, analisar e utilizar as imagens de satélite em seus planos e políticas de desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como para prevenir e mitigar as secas, inundações e outros desastres que a natureza provoca e as mudanças climáticas produzidas pela espécie humana parecem fomentar ainda mais. Na América Latina, África e Ásia, dezenas e dezenas de nações precisam desse avanço como do ar que respiram.”.

A ideia da inclusão espacial – sem esse nome, mas com o mesmo sentido – já estava presente na proposta de criação de uma Organização Espacial Mundial apresentada à comunidade internacional, em 1986, pela então União Soviética, em plena época da “perestroika” do líder Mikhail Gorbatchev. A organização sugerida se encarregaria, entre outras atribuições, da tarefa de ajudar os programas espaciais dos países em desenvolvimento, inclusive promovendo a transferência das tecnologias necessárias. O projeto morreu no nascedouro. As potências espaciais não lhe deram a menor atenção, e os países em desenvolvimento, enfraquecidos àquela altura pela crise da dívida externa e por profundo enfraquecimento econômico, já haviam perdido a força política conquistada nos anos 70, não reagiram com o entusiasmo que os soviéticos certamente esperavam.

Dez anos depois, em dezembro de 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a “Declaração sobre a Cooperação Internacional na Exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento”.

Essa Declaração repete o Art. 1º do Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, de 1967, o código maior das atividades espaciais: a cooperação espacial “deve ter em mira o bem e interesse de todos os países, qualquer que seja o estágio de seu desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico, e é incumbência de toda a humanidade”, e “as necessidades dos países em desenvolvimento devem ser levadas em especial consideração”.

O documento acrescenta detalhes de suma relevância a esses países:

“A cooperação internacional, ao levar em especial consideração às necessidades dos países em desenvolvimento, deve perseguir, inter alia, os seguintes objetivos, tendo em vista eficiente alocação de recursos:

— Promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais e de suas aplicações;

— Estimular o desenvolvimento das capacidades espaciais relevantes e apropriadas nos países interessados;

— Facilitar o intercâmbio de especialistas e de tecnologias entre os Estados, em bases mutuamente aceitáveis.”.

Estas são metas essenciais para acelerar o processo de inclusão espacial em diversos países. Lamentavelmente, elas não têm sido cumpridas como seria preciso para um salto de qualidade. Os avanços logrados nessa direção ainda são muito modestos, sobretudo se comparados com as reais necessidades existentes.

“Inclusão espacial” nas Nações Unidas

A demanda de inclusão espacial apareceu de novo e de forma expressiva, recentemente, em Viena, Áustria, durante a 54ª sessão do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), realizada de 1º a 10 de junho de 2011. O primeiro dia foi todo dedicado à comemoração oficial do 50º aniversário do próprio COPUOS – principal órgão das Nações Unidas encarregado de estudar, discutir e propor soluções para os problemas políticos e jurídicos gerados pelas atividades espaciais – e dos 50 anos do primeiro voo espacial humano, efetuado por Iuri Gagarin.

Na ocasião, dois países defenderam o imperativo da inclusão espacial no mundo de hoje: Brasil e China. A menção brasileira foi breve e enfatizou, como um dos desafios contemporâneos, a necessidade de incluir nas atividades espaciais, de uma forma ou de outra, todos os cerca de 200 países existentes atualmente no planeta. Seria a globalização efetiva das atividades espaciais, que, no essencial, ainda se concentram em apenas algumas dezenas de países.

A proposta chinesa de “espaço harmonioso” com “inclusão espacial”

A intervenção da China, a respeito desta temática, foi mais longa e discorreu sobre “a construção de um espaço exterior harmonioso para se alcançar o desenvolvimento inclusivo”. O tema anunciado era “a política espacial chinesa”, mas o discurso teve, claramente, um objetivo bem mais amplo e ambicioso: o de apresentar a doutrina nacional a todos os países e à opinião pública mundial sobre o sentido político, social e cultural do uso e da exploração do espaço exterior, ou seja, da presença humana no espaço e dos benefícios de suas atividades espaciais.

Quem assomou à tribuna foi o diretor do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Huang Huikang, chefe da delegação de seu país.
Ao seu entender – como relatou a Agência Xinhua, da China –, a conquista do desenvolvimento espacial inclusivo tem conotações múltiplas:

1) Implica tolerância com relação ao ambiente espacial, ressaltando a necessidade de harmonizar a exploração e o uso do espaço com o próprio espaço, atento a seu desenvolvimento sustentável;

2) Denota tolerância com relação a todos os países, pois todos eles, grandes ou pequenos, fortes ou fracos, têm direitos iguais de usar o espaço com fins pacíficos;

3) Sustenta tolerância com relação a toda a humanidade, pois a exploração do espaço amplia a visão dos seres humanos e aprofunda o auto conhecimento da humanidade.

Sobre os desafios atuais, Huang frisou que, como a exploração do espaço no século 21 comercializa-se cada vez mais e os países com atividades espaciais se diversificam, a China entende que, nos próximos 50 anos, a comunidade internacional deve se dedicar, em conjunto, ao desenvolvimento inclusivo do espaço para beneficiar a todos, especialmente aqueles países e povos que ainda não têm capacidades espaciais.

Segundo Huang, a cooperação internacional não é apenas um produto da experiência bem sucedida da exploração e uso do espaço pelos humanos, mas também uma orientação básica para direcionar as atividades espaciais de todos os países.

Para ele, na medida em que os atores espaciais se diversificam e o âmbito da exploração espacial se expande, “devemos envolver mais países que ainda não detêm capacidades espaciais, de modo a alcançar o desenvolvimento espacial sustentável e inclusivo”.

Sobre o uso pacífico do espaço, Huang afirmou que o direito espacial é instrumento importante para salvaguardar o desenvolvimento harmonioso do espaço, impedindo a instalação de armas em suas órbitas e promovendo seu desenvolvimento sustentável.

E acrescentou que “todos os tratados, princípios e declarações criados pelo COPUOS [Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço] têm desempenhado relevante papel na regulação das atividades espaciais, mantendo a ordem no espaço e promovendo a cooperação espacial, e que eles devem orientar todas as atividades espaciais”.

Na visão chinesa, a comercialização de atividades espaciais e o risco de militarização do espaço exigem a criação de novas legislações e o aperfeiçoamento do sistema atual de direito espacial para garantir o desenvolvimento espacial inclusivo.

Huang concluiu seu discurso com uma promessa, que vale anotar: a China continuará a defender a ideia de “um espaço harmonioso junto da comunidade internacional comprometida com o desenvolvimento espacial inclusivo, a construção da paz, do progresso, da cooperação e do estado de direito no espaço”.