Fundações de Apoio
Fundações de Apoio e a AEB
As Fundações de Apoio podem atuar junto à Agência Espacial Brasileira na execução de projetos relacionados ao ensino, à pesquisa, à extensão, ao desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e ao estímulo à inovação.
Essa atuação pode compreender o apoio à execução dos projetos e a gestão administrativa e financeira necessária ao seu desenvolvimento, de acordo com os instrumentos celebrados e a legislação aplicável.
Apoio aos projetos da AEB
Os projetos apoiados devem ter finalidade vinculada à Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira e ser aprovados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da AEB.
Como funciona o apoio aos projetos
As Fundações de Apoio podem contribuir para a execução de projetos da AEB, oferecendo suporte administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das iniciativas aprovadas.
Projeto da AEB
A iniciativa deve estar vinculada à Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira.
Aprovação pelo NIT
O projeto é submetido à aprovação do Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB.
Fundação de Apoio
A AEB poderá celebrar o instrumento aplicável com Fundação de Apoio autorizadas.
Apoio à execução
A Fundação presta o apoio administrativo e financeiro necessário à execução do projeto, conforme o instrumento celebrado.
Autorização de Fundações de Apoio
Para atuar como Fundação de Apoio à Agência Espacial Brasileira, a instituição interessada passa por análise no âmbito da AEB e, posteriormente, pelo processo de autorização junto aos órgãos federais competentes.
Edital AEB nº 12/2023
Estabeleceu o processo para seleção de Fundações de Apoio interessadas em apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pela Agência Espacial Brasileira.
Solicitação
A Fundação interessada apresenta à AEB o pedido e a documentação exigida no processo de seleção.
Análise pelo NIT
O Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB analisa o pedido e a documentação apresentada.
Encaminhamento ao MEC
Em caso de aprovação no âmbito da AEB, a Fundação encaminha o pedido de autorização ao Ministério da Educação para prosseguimento da análise.
Análise MEC/MCTI
O pedido é analisado pelos representantes do MEC e do MCTI, com instrução do processo pelo Grupo de Apoio Técnico.
Autorização
Após a decisão, a autorização é formalizada por ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fundações de Apoio Autorizadas
Conheça as Fundações de Apoio autorizadas para atuar junto à Agência Espacial Brasileira e os respectivos atos de autorização.
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU
Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC
Portaria Conjunta nº 86, de 30 de maio de 2025 – renovação da autorização pelo período de um ano.
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas - FEPESE
Portaria Conjunta nº 71, de 5 de junho de 2024 – autorização para atuar como Fundação de Apoio à AEB pelo período de um ano.
Fundação de Ciências, Aplicações e Tecnologias Espaciais - FUNCATE
Normas e documentos relacionados
Consulte os principais atos e documentos que disciplinam o relacionamento entre a Agência Espacial Brasileira e as Fundações de Apoio.