LEIS
Publicado em
08/09/2020 15h12
Atualizado em
03/08/2023 10h53
- Lei Nº 13.814, de 17 de abril de 2019
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. - Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015. - Lei Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. - Lei Nº 9.994, de 24 de julho de 2000
Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial e dá outras providências. - Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
Dispõe sobre a delegação da União para explorar, direta ou indiretamente, a infraestrutura aeroespacial. - Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. - Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. - Lei Nº 9.112, de 10 de outubro de 1995
Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. - Lei Nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994
Cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB), e dá outras providências. - Lei Nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991
Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.