Instruções Normativas
Publicado em
24/03/2025 09h35
Atualizado em
27/03/2025 08h37
Instrução Normativa SRF Nº 29, de 15 de março de 2001
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados às atividades de lançamento de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)
Instrução Normativa RFB Nº 1361, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015)
Instrução Normativa RFB Nº 1600, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.