MDR disponibiliza tutoriais em vídeo sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

Brasília (DF) – Para apoiar as defesas civis estaduais e municipais nas solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos federais, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, produziu três vídeos tutoriais com informações detalhadas sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Reconhecimento federal 

O primeiro vídeo traz informações sobre a obtenção do reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Inicialmente, o usuário precisa registrar o desastre no S2iD, a partir do preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (Fide) e do relatório fotográfico com imagens claras, datadas e georreferenciadas dos danos causados durante e após o desastre.

Em seguida, devem ser apresentados os seguintes documentos:

- Decreto da situação de anormalidade
- Parecer técnico de defesa civil que fundamenta o decreto
- Relatório ou laudos atestando os danos ou prejuízos registrados no Fide

O reconhecimento federal é oficializado por meio de publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU). A Defesa Civil Nacional orienta os estados e municípios a sempre apresentarem documentos concisos, datados e assinados. Além disso, a classificação do tipo de desastre contido no decreto deve ser a mesma registrada no Fide e nos demais documentos apresentados.

Os usuários também precisam ficar atentos ao correto preenchimento do formulário, já que a classificação e a data do desastre não poder ser alteradas. Por fim, no Ofício de Requerimento, devem ser apresentadas as razões pelas quais a autoridade solicita o reconhecimento. Todo o processo pode ser acompanhado no sistema e no e-mail cadastrado.

Ações de resposta O segundo vídeo apresenta um passo a passo de como solicitar apoio federal nas ações de socorro e assistência humanitária. As ações são imediatas e complementares às medidas locais de enfrentamento ao desastre. O apoio é feito, por exemplo, por meio da liberação de recursos para a aquisição de kits de assistência humanitária e ajuda logística das equipes de campo.

Para a solicitação de recursos, é possível que o usuário tenha que atualizar a documentação que retrata os danos causados pelo desastre, além de apresentar três orçamentos para cada aquisição ou serviço solicitado. Nessa fase, é importante descrever a meta, a quantidade de pessoas a serem socorridas e o período de atendimento caracterizando a ação emergencial. Também é importante que haja prévia abertura de uma conta específica para o uso do cartão de pagamento.

Os técnicos da Defesa Civil Nacional avaliam se a meta se enquadra nos objetivos das ações de socorro e assistência humanitária dispostos na norma, se o pedido tem nexo de causa com o desastre e se a quantidade e valores apresentados estão coerentes com as informações contidas no processo. A metas precisam ser concisas e podem ser detalhadas nos orçamentos apresentados.

Para a solicitação de recursos no S2iD, é preciso criar um formulário de resposta. Em seguida, é necessário fazer o preenchimento das metas, a partir da escolha do tipo de formulário. Para isso, basta clicar em “tipo de solicitação” e escolher a opção de recursos para ações de restabelecimento, anexando dois documentos obrigatórios (ofício que formaliza a solicitação e relatório fotográfico das metas). O relatório fotográfico deve apresentar, além de uma pequena descrição, as coordenadas geográficas. O andamento da solicitação também pode ser acompanhado no sistema e no e-mail cadastrado.

Ações de reconstrução Por fim, o terceiro vídeo traz orientações sobre a solicitação de recursos para ações de restabelecimento e reconstrução. Primeiramente, é preciso diferenciar o tipo da ação. O restabelecimento de serviços essenciais se enquadra nas ações de resposta ao desastre e engloba os casos de maior urgência. Dessa forma, é possível enquadrar estruturas que foram parcialmente danificadas, podendo ser recuperadas com aproveitamento de material, e bueiros e pontes de pequeno porte. As intervenções devem ser de baixa complexidade, podendo ser executadas em até 180 dias.

Já as ações de reconstrução englobam estruturas que foram totalmente destruídas e que exigem intervenções mais complexas. Vale destacar que, como as ações de reconstrução fazem parte da fase de recuperação pós-desastre, é importante que as estruturas sejam reconstruídas de maneira mais segura, reduzindo o risco de a obra ser afetada novamente.

A Defesa Civil Nacional avalia a solicitação de recursos a partir de três principais pontos: se a intervenção solicitada está dentro da área afetada pelo desastre; se os danos apresentados na estrutura a ser recuperada têm relação direta com o evento reconhecido, a partir da análise do relatório fotográfico; e se o custo estimado para a recuperação da estrutura está coerente com os elementos apresentados na solicitação. Ou seja, a estrutura precisa ser muito bem identificada, quantificada e localizada.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.