Reconhecimento em premiação nacional demonstra qualidade regulatória da Anatel

Agência recebeu Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em três resoluções durante evento realizado em Brasília

A qualidade regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu seu reconhecimento nesta terça-feira (9/6), em Brasília, durante a premiação Selo de Boas Práticas Regulatórias, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Três resoluções editadas em 2025 foram premiadas em cerimônia realizada durante o Encontro de Reguladores de 2026.

"A Agência participa desta iniciativa desde a primeira edição e, com grande satisfação, tem sido reconhecida em todas elas. Cada premiação reflete o esforço coletivo de equipes técnicas altamente qualificadas, comprometidas com a qualidade regulatória e dedicadas a construir normas mais claras, eficientes e alinhadas às necessidades da sociedade e do setor regulado", disse o conselheiro Nilo Pasquali, que representou a agência na premiação. 

As resoluções

A premiação concedeu o Selo Ouro a três resoluções específicas da autarquia. Entre as normas reconhecidas está a Resolução Anatel nº 776/2025, responsável por estabelecer as diretrizes para o funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental, dos Experimentos Regulatórios e de outras práticas de regulação experimental no âmbito da agência. Também foi premiada a Resolução Anatel nº 777/2025, ato que revoga e altera resoluções expedidas pela Anatel, além de aprovar o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST). 

Por fim, recebeu a distinção a Resolução Anatel nº 782/2025, medida que altera o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC). O evento aconteceu no Auditório da Agência Nacional de Transportes (ANTT), em Brasília. A iniciativa do MDIC tem como objetivo reconhecer os atos normativos infralegais que estejam alinhados às boas práticas regulatórias. Com isso, o Ministério busca incentivar o aprimoramento constante da ação regulatória por parte do Estado.