Portarias 2021
PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Delega competência ao Secretário Especial de Cultura para presidir o Conselho do Fundo Nacional de Cultura.
PORTARIA SEFIC/SECULT/MTUR Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Revogada pela Portaria nº 210, de 15 de abril de 2021
PORTARIA MTUR Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Delega competência da presidência e dos atos de gestão do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.
PORTARIA MTUR Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.
PORTARIA SEFIC/SECULT Nº 210, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre os critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Delega competência da presidência e dos atos de gestão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.
PORTARIA MTUR Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da denominação do programa "Estações Cidadania - Cultura" para "Pracinhas da Cultura".
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento para adesão dos Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP.
PORTARIA SE/MTUR Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2021
Institui Comissão de Avaliação de Chamamento Público com competência de processamento, julgamento e seleção de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão da Cinemateca Brasileira.
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 7 DE JULHO DE 2021
Autoriza a implementação do Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
PORTARIA MTUR Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2021
Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 2021
Disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2021
Homologa o tombamento do Centro Histórico de Manaus, no município de Manaus, no estado do Amazonas.
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 41, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 1º Fica delegada a competência ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, de exercer: I - a presidência e proferir os atos de gestão atinentes à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, inclusive deliberar ad referendum do colegiado, nos termos do § 1º, do art. 39, do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021; e II - praticar os atos referidos no § 6º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 12 de dezembro de 1991, cabendo-lhe elaborar e propor a expedição dos atos normativos correspondentes.
PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 1º Fica vedado, nos projetos financiados pela Lei nº 8.313/91, o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 44, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade. Art. 2º Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa. Art. 3º Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.