Legislação do PGD

Manifestações do sipec com impacto no pgd

Após publicação do Decreto nº 11.072/2022 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24/2023:

Data	Documento	Assunto
20/09/2023	Nota Técnica nº 31.339/2023/MGI	Consulta acerca do cumprimento do §1º, do art. 2º, da Instrução Normativa SGP nº 65, de 30 de julho de 2020, para a participação de militares da ativa no programa de gestão.
19/03/2024	Nota Técnica nº 3.072/2024	Consulta acerca do pagamento de auxílio-moradia, previsto nos art. 60-A a 60-E da Lei nº 8.112, de 1990.
16/01/2025	Nota Técnica SEI nº 54.308/2024/MGI	Compatibilidade de horários em acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e Proventos por servidor participante de Programa de Gestão na modalidade teletrabalho em regime de execução parcial ou integral.
28/03/2025	Nota Técnica SEI nº 13.026/2025/MGI	Descontos na remuneração de servidora e servidor em Programa de Gestão e Desempenho - PGD em razão de descumprimento do plano de trabalho.
31/03/2025	Nota Informativa nº 8.489/2025	Consulta sobre o ponto de referência em relação ao qual o participante do PGD faz jus a diárias e passagens
02/07/2025	Nota Técnica Conjunta SEI nº 12/2025/MGI (SEI 51741953)	Solicitação de informações acerca dos procedimentos para a aplicação da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece orientações acerca das regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho — PGD, especificamente acerca da Política de consequências.
13/01/2026	Nota Técnica SEI nº 58.407/2025/MGI (SEI 56425826)	Teletrabalho no exterior. Consulta acerca da possibilidade ou não de substituir a motivação antes da formalização do ato, de aplicação do § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, e da necessidade de previsão legal específica para autorização do Programa de Gestão e Desempenho - PGD com residência no exterior.
28/01/2026	Nota Técnica SEI nº 134/2026/MGI	Pagamento de auxílio-saúde a servidores em Programa de Gestão e Desempenho (PGD), em teletrabalho no exterior.
30/01/2026	Nota Técnica SEI nº 3.403/2026/MGI	Consulta sobre a modalidade na qual deve retornar a servidora que, estando gestante, aderiu ao Programa de Gestão de Desempenho - PGD, na modalidade de teletrabalho, no primeiro ano do estágio probatório e teve a gestação interrompida.
24/04/2026	Nota Técnica SEI nº 16.768/2026/MGI	Consulta acerca da possibilidade de ampliação do rol do §4º, artigo 10, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
14/07/2026	Nota Técnica SEI nº 31.364/2026/MGI (62577448)	Retificação do entendimento inserido na Nota Técnica SEI nº 23064/2026/MGI inserida no Processo SEI nº 14021.019205/2026-72 referente à aplicabilidade das exceções à vedação de adesão à modalidade de teletrabalho no Programa de Gestão e Desempenho — PGD vigente, no primeiro ano do estágio probatório à pessoa servidora estável no cargo anterior, com dependente em situação de saúde delicada.
Comunicados
02/04/2024	Comunica nº 565252	Indicador do Programa de Gestão e Desempenho e novos campos no cadastro
29/10/2024	Comunica nº 565646	Atualização do indicador de PGD das pessoas servidoras
04/11/2024	Comunica nº 565669	Evoluções sistêmicas - SouGov Frequência
01/07/2025	Comunica nº 566038	SIGEPE Ocorrência - Mudança nos Códigos de Ocorrência do SIGEPE
Ofícios-Circulares
16/08/2024	Ofício-Circular nº 1.426/2024	Desconto de faltas decorrentes de greve aos participantes de Programa de Gestão e Desempenho.
02/12/2024	Ofício-Circular SEI nº 2.216/2024	Laudos Periciais Oficiais e a utilização do Campo "Observações": A Perícia Oficial em Saúde não deve recomendar formato de trabalho das equipes, uma vez que as modalidades são definidas no ato de instituição de cada órgão ou entidade.
05/06/2025	Ofício-Circular nº 1140/2025 e Nota Conjunta SEI nº 10/2025/SGP/SRT-MGI	Revisão de entendimento acerca da efetivação de descontos de faltas decorrentes de greve referente aos servidores participantes de Programa de Gestão e Desempenho — PGD. Revogação parcial da Nota Técnica Conjunta SEI nº 15/2023/SGP-MGI.
Portarias
04/09/2025	Portaria SRT/MGI nº 7.486	Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano
04/08/2026	Portaria SRT/MGI Nº 6.342	Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de natal e ano novo.

RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO COMITÊ EXECUTIVO DO PGD

Aprovação do regimento interno do CPGD, de 08 de outubro de 2024
Documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional, de 31 de outubro de 2024
Inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24/2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem, de 16 de dezembro de 2025 (revogada)
Inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24/2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional, de 24 de julho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos obrigatórios para a retenção, backup e expurgo de dados nos sistemas informatizados do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, de 01 de setembro de 2025
Revoga a Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024

Legislação do PGD

normas vigentes

Manifestações do sipec com impacto no pgd

RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO COMITÊ EXECUTIVO DO PGD

Notas Técnicas que subsidiaram as regulamentações do PGD

manifestações de órgãos de controle com impacto no pgd

normas revogadas