Legislação do PGD
Publicado em
31/07/2023 05h37
Atualizado em
18/03/2024 22h07
Normas básicas
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
- Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023
- Instrução Normativa SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023
Manifestações do Órgão Central do SIPEC
Após publicação do Decreto nº 11.072/2022 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24/2023:
- Nota Técnica SEI nº 42668/2023/MGI: Consulta sobre a possibilidade de adesão a Programa de Gestão e Desempenho, com ingresso imediato na modalidade teletrabalho, no caso de movimentação de servidor entre órgãos;
- Nota Conjunta SEI nº 14/2023/DEPRO/DECAR/SGP-MGI: Consulta sobre Licença para Acompanhamento do Cônjuge e adesão a Teletrabalho no exterior;
- NT nº 35769/2023/MGI: sobre descumprimento de metas do Programa de Gestão e suas consequências, como compensação de metas e desconto remuneratório;
- NT nº 31339/2023/MGI: cumprimento do §1º, do art. 2º, da Instrução Normativa SGP nº 65, de 30 de julho de 2020, para a participação de militares da ativa no programa de gestão;
- NT Conjunta nº 15/2023/MGI: procedimento a ser adotado em caso de participação em movimento grevista e descumprimento das metas pactuadas, a possibilidade de desconto remuneratório dos dias não trabalhados em caso de descumprimento de meta, ou o desligamento do servidor do Programa de Gestão caso não atinja os limites mínimos de produtividade.
Sob a égide da IN SGP nº 65/2020:
- NT n° 53065/2021/ME- Gestão de Pessoas: o controle de frequência na modalidade teletrabalho parcial do programa de gestão.
- Mensagem SIAPE- Gestão de Pessoas: lançamentos folha de pagamento
- NT nº 42980/2020/ME- INSS: banco de pontos; art. nº44 da L. 8.112/90; residência no exterior
- NT nº 40796/2020/ME: DGP/SGC: interpretação dos arts. 3º, 5º, 12, 13 e 17 da IN 65/2020
- NT nº 32923/2021/ME- ENAP: registro de frequência e compensação de recesso de fim de ano
- NC nº 16/2021/ME- Inmetro: insalubridade; supervisão de estágio
- NT nº 11710/2021/ME- COGER/ME: aplicabilidade do art. 13 da IN 02/2018 (dispensa de compensação; atestados de comparecimentos)
Normas anteriores
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
- Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89 de 13 de dezembro de 2022
- Nota Oficial sobre a Revogação da IN nº 89/2022, de 13 de dezembro de 2022
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 14, de 12 de abril de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 16, de 12 de maio de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 21, de 13 de junho de 2023
Portarias que afetam os participantes de PGD
- Portaria nº 11.090/GM: estabelece feriados nacionais (orientações sobre os dias de guarda dos credos e religiões)
- Portaria nº 12.735/2021: recesso para comemoração das festas de final de ano (2021)
- Portaria nº 8.676/2022: recesso para comemoração das festas de final de ano (2022)
- Portaria nº 9.763/2022: expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022
Órgãos de controle