Legislação do PGD
Publicado em
31/07/2023 05h37
Atualizado em
02/07/2026 09h51
normas vigentes
Manifestações do sipec com impacto no pgd
Após publicação do Decreto nº 11.072/2022 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24/2023:
- Nota Informativa nº 8489/2025: Consulta sobre o ponto de referência em relação ao qual o participante do PGD faz jus a diárias e passagens.
- Nota Técnica SEI nº 13026/2025/MGI - 28/03/2025: Descontos na remuneração de servidora e servidor em Programa de Gestão e Desempenho - PGD em razão de descumprimento do plano de trabalho.
- Comunica nº 566038 - 01/07/2025: Mudança dos códigos de ocorrência do SIGEPE.
- Laudos Pericias Oficiais - 02/12/2024: A Perícia Oficial em Saúde não deve recomendar formato de trabalho das equipes, uma vez que as modalidades são definidas no ato de instituição de cada órgão ou entidade.
- Comunica nº 565669 - 04/11/2024: SouGov Frequência - Evoluções sistêmica;
- Comunica nº 565646 - 29/10/2024: Atualização do indicador de PGD das pessoas servidoras;
- Comunica nº 565252 - 02/04/2024: Indicador do Programa de Gestão e Desempenho e novos campos no cadastro
- Nota Técnica SEI nº 54308/2024/MGI: Compatibilidade de horários em acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e Proventos por servidor participante de Programa de Gestão na modalidade teletrabalho em regime de execução parcial ou integral.
- Ofício-Circular nº 1426/2024: Desconto de faltas decorrentes de greve aos participantes de Programa de Gestão e Desempenho.
- Ofício-Circular nº 1140/2025 e Nota Conjunta SEI nº 10/2025/SGP/SRT-MGI: Revisão de entendimento acerca da efetivação de descontos de faltas decorrentes de greve referente aos servidores participantes de Programa de Gestão e Desempenho — PGD. Revogação parcial da Nota Conjunta SEI nº 15/2023/SGP-MGI.
- Nota Técnica nº 3072/2024: Consulta acerca do pagamento de auxílio-moradia, previsto nos art. 60-A a 60-E da Lei nº 8.112, de 1990.
- Nota Técnica nº 31339/2023/MGI: Cumprimento do §1º, do art. 2º, da Instrução Normativa SGP nº 65, de 30 de julho de 2020, para a participação de militares da ativa no programa de gestão
- Nota Técnica SEI nº 134/2026/MGI - 28/01/2026: Pagamento de auxílio-saúde a servidores em Programa de Gestão e Desempenho (PGD), em teletrabalho no exterior
- PORTARIA SRT/MGI Nº 7.486, de 04 de setembro de 2025. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano
- Nota Técnica SEI nº 3403/2026/MGI (SEI nº 57325246): Consulta sobre a modalidade na qual deve retornar a servidora que, estando gestante, aderiu ao Programa de Gestão de Desempenho - PGD, na modalidade de teletrabalho, no primeiro ano do estágio probatório e teve a gestação interrompida
RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO COMITÊ EXECUTIVO DO PGD
- Aprovação do regimento interno do CPGD, de 08 de outubro de 2024
- Documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional, de 31 de outubro de 2024
- Inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24/2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem, de 16 de dezembro de 2025 (revogada)
- Inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24/2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional, de 24 de julho de 2025
- Dispõe sobre as diretrizes gerais e os parâmetros mínimos obrigatórios para a retenção, backup e expurgo de dados nos sistemas informatizados do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, de 01 de setembro de 2025
- Revoga a Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024
Notas Técnicas que subsidiaram as regulamentações do PGD
- Nota Técnica relativa à Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023;
- Nota Técnica Conjunta para Atos Normativos SEI nº 29/2023/MGI, de 08 de dezembro de 2023;
- Nota Técnica relativa à Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, de 16 de julho de 2024;
- Nota Técnica relativa à Instrução Normativa Conjunta SEGES/SRT/SGP/MGI Nº 20, de 21 de janeiro de 2025;
- Nota Técnica relativa à Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGP/SRT/MGI Nº 137, de 08 de abril de 2026.
manifestações de órgãos de controle com impacto no pgd
normas revogadas
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
- Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89 de 13 de dezembro de 2022
- Nota Oficial sobre a Revogação da IN nº 89/2022, de 13 de dezembro de 2022
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 14, de 12 de abril de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 16, de 12 de maio de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 21, de 13 de junho de 2023