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GESTÃO DE PESSOAS
MGI vai convocar mais 1.300 aprovados do CPNU 1 em novembro, anuncia Esther Dweck
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a convocação de mais 1.300 aprovados do CPNU 1 ainda em novembro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (12/11). Foto: Agência Brasil
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) terá uma nova chamada para preencher 1.300 vagas remanescentes ainda em novembro. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (12/11), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC. Além dessa chamada de vagas remanescentes da primeira edição, a ministra informou que será feita uma chamada de vagas remanescentes da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), da segunda edição, e está em análise o espaço orçamentário para autorização de vagas adicionais de diferentes concursos vigentes.
Com o novo chamamento do CPNU1, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deve somar cerca de 1.800 convocações totais nas duas edições do CPNU somente neste mês. A estimativa inclui cerca de 500 vagas remanescentes da segunda edição, conforme lista publicada em 9 de novembro.
Entre os órgãos citados por Dweck para a próxima chamada da primeira edição edição destacam-se Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão abrange, ainda, agências reguladoras e ministérios das áreas de agricultura, justiça, ciência e tecnologia, indústria e comércio, saúde, planejamento e gestão.
As chamadas para vagas adicionais, acima do número original previsto nos concursos, estão sendo discutidas com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O MGI aguarda a consulta à secretaria sobre o saldo disponível neste ano para chamar mais aprovados do CPNU e de outras seleções. “A nossa expectativa é que até a semana que vem a gente publique vagas adicionais”, adiantou Dweck.
Chamadas adicionais e concursos previstos
Vagas remanescentes já têm previsão orçamentária e são preenchidas com candidatos do cadastro de reserva quando, por exemplo, alguém convocado para uma vaga original deixa de tomar posse. As vagas adicionais, que também são preenchidas a partir do cadastro de reserva, dependem de ateste da Secretaria de Orçamento Federal. “A gente já conversou com eles, tem um saldo remanescente no orçamento para isso”, adiantou Dweck. A expectativa é publicar novas autorizações na próxima semana, com a possibilidade de incluir vagas das duas edições do CPNU e de outros concursos.
Fortalecimento de áreas estratégicas
Ibama e ICMBio podem ter chamadas adicionais até o fim de 2026. Para o início de 2027, a ministra previu novas chamadas na Agência Nacional de Mineração (ANM), com quantitativo sujeito à disponibilidade orçamentária. A carreira da agência foi reestruturada e valorizada na atual gestão e houve chamada para as vagas originais, segundo Dweck, que associou o reforço da equipe à agenda de minerais críticos e estratégicos.
Fiscalização do trabalho também deve receber reforço em 2027. “Devemos chamar mais auditores fiscais do trabalho”, informou a ministra. O concurso ofertou 900 vagas no CPNU 1 e ainda tem remanescentes em fase de ingresso. O número de chamadas adicionais dependerá do orçamento, e Dweck relacionou a ampliação da equipe ao combate ao trabalho escravo, à igualdade salarial e ao debate sobre a escala 6x1.
Na segurança pública, Dweck indicou que a Polícia Federal pode convocar mais excedentes no fim de 2026, com maior probabilidade no início de 2027. Ela também apontou a perspectiva de novos concursos em 2027 para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal, ao tratar do fortalecimento da área e da PEC da Segurança Pública. Para a perícia médica, a ministra mencionou a possibilidade de uma nova chamada do concurso de 2024, que está perto do fim, e de autorização de outro certame de nível superior no próximo ano.
Já na regulação, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem concurso autorizado para 50 vagas de uma nova carreira, com edital em preparação e realização prevista para 2027. “São 50 vagas autorizadas, mas eu digo que é um daqueles que a gente autorizou as vagas já sabendo que precisa chamar adicionais”, observou Dweck. Ela relacionou a demanda da agência à proteção de dados, ao ECA Digital e às atribuições previstas na proposta de regulação da inteligência artificial. Ao tratar da regulação financeira, Dweck confirmou a autorização, já publicada no Diário Oficial, de 170 vagas de níveis médio e superior para o Banco Central e mencionou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já chamou excedentes.
Sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ministra lembrou que o cadastro de reserva continua vigente. Ela considerou possível um novo concurso no próximo mandato.
Recomposição da força de trabalho
De 2016 a 2022, o serviço público federal perdeu cerca de 70 mil servidores em termos líquidos, excluídas universidades e institutos federais, que têm regras próprias de recomposição. Para o período de 2023 a 2026, Dweck estimou cerca de 25 mil ingressos nas demais áreas e um saldo positivo de 4 mil a 5 mil servidores, descontadas as saídas. A projeção para os quatro anos seguintes é de aproximadamente 20 mil ingressos, também com desligamentos previstos no período.
Medir o impacto da tecnologia sobre o número e o perfil dos servidores é parte do trabalho de dimensionamento da força de trabalho do MGI. A análise ajuda a definir onde será preciso repor pessoal. Dweck lembrou que, na maior parte das áreas em que o governo autorizou concursos, haviam se passado de 10 a 15 anos sem seleções.
Intervalos longos concentram as aposentadorias e dificultam a transmissão de conhecimento entre equipes. “A nossa ideia agora é ter entradas menores e mais frequentes, para que a gente possa manter uma atualização constante dos servidores públicos”, resumiu Dweck.
MGI estuda novo modelo de ingresso no serviço público
Para reduzir o intervalo entre a autorização de uma vaga e o ingresso do servidor, a área de gestão de pessoas do MGI e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estudam uma inovação para o CPNU. O modelo que está em análise permitiria aplicar provas por área e formar uma lista de classificados que diferentes órgãos poderiam usar quando tivessem vagas e autorização orçamentária.
“Você fez uma prova para determinadas áreas, tem uma nota, e aí, tendo a vaga, o órgão poderia usar aquele grupo de pessoas que já fez a prova, que já está com uma classificação”, detalhou Dweck.
Hoje, entre a autorização do concurso e a chegada dos servidores, etapas como a publicação do edital, a contratação da banca e a aplicação das provas podem consumir cerca de um ano e meio a dois anos, segundo a ministra. Com os resultados disponíveis de antemão, seria possível convocar os classificados assim que o preenchimento das vagas fosse autorizado. O formato ainda está em estudo e poderia viabilizar uma edição do CPNU em 2027 mesmo com poucas vagas autorizadas no momento da prova.
Quanto aos cadastros de reserva vigentes, a ministra garantiu que continuarão a ter prioridade nas respectivas áreas e lembrou que a legislação nem permite abrir concursos novo para um cargo com concurso aberto e cadastro de reserva em vigor“Se a gente for chamar daquela área, será do cadastro reserva.” Dweck lembrou ainda que a aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso definirá os recursos disponíveis para autorizações de concursos e provimentos adicionais.
Outros temas abordados na entrevista
Jornalistas de rádios e portais de várias regiões participaram do Bom Dia, Ministra, transmitido ao vivo pela Rádio Gov e pelo Canal Gov. Ao comentar sobre diversidade no serviço público, Esther Dweck lembrou que o CPNU levou provas a 228 cidades e mencionou a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30%, com a nova divisão de 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Destacou também a convocação de mais mulheres para a segunda fase do CPNU 2, edição em que elas chegaram a quase metade das pessoas aprovadas.
Na área de serviços digitais, a ministra informou que o país se aproxima de 70 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O uso do CPF como número único permite integrar cadastros e enviar avisos personalizados, como lembretes de consultas e de retirada de medicamentos, que também podem ser conferidos na caixa postal do GOV.BR. Ainda sobre esse assunto, ressaltou que as unidades do Balcões GOV.BR, instalados em parceria com estados e municípios, oferecem atendimento presencial a quem precisa de ajuda para usar serviços digitais.
Na área de compras públicas, o Contrata+Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações, segundo o balanço apresentado no programa. A plataforma gratuita permite que órgãos públicos contratem serviços de microempreendedores individuais e comprem alimentos da agricultura familiar. A ministra antecipou que o governo pretende lançar, na semana que vem, um recurso de inteligência artificial para facilitar o cadastro desses fornecedores.
Ao encerrar a entrevista, Dweck defendeu que o uso de inteligência artificial no governo tenha supervisão humana, com equipes responsáveis por verificar os resultados. “Ela tem que ser uma aliada e um apoio para aumentar a eficiência do trabalho das pessoas”, afirmou. A ministra também relacionou a retomada dos concursos e a reestruturação das carreiras à melhoria do atendimento à população.
Confira a entrevista completa ao Bom dia, Ministra: https://www.youtube.com/watch?v=UljOSfbwOh0