Resoluções Publicadas em 2014
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 | Estabelecer os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. |
| Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2014 | Serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. |
| Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre Arquitetura Penal. |
| Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 | Os Poderes Executivos da União e dos Estados devem instituir Ouvidoria externa da Administração da Execução Penal. |
| Resolução nº 4, de 18 de julho de 2014 | Aprovar as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. |
| Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014 | Recomendações a serem observadas na revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. |