Resolucão nº 1 de 10 de fevereiro de 2004
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Divulgação dos cantidatos ao VIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2003, com o tema: “Violência e Mídia: prevenção e repressão”.
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Resolucão nº 2 de 10 de fevereiro de 2004
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Institui Comissões para visitas de inspeção no Sistema Penitenciário Nacional.
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Resolução nº 3 de 04 de maio de 2004
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Recomenda a adoção do Programa “De volta para Casa” do Ministério da Saúde.
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Resolucão nº 4 de 04 de maio de 2004
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Altera a Resolução de nº 02, de 27 de março de 2001, a qual dispõe quanto à liberação de recursos financeiros, de competência do DEPEN.
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Resolucão nº 5 de 04 de maio de 2004
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Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001.
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Resolucão nº 6 de 10 de agosto de 2004
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Manifesta adesão à proposta do CONSEJ - Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária.
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Resolucão nº 7 de 10 de agosto de 2004
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Dispõe quanto ao comportamento carcerário para os fins previstos na Lei n.º 10.792/03.
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Resolucão nº 8 de 10 de agosto de 2004
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Acolhe como Diretriz de Política Penitenciária, o Parecer contrário à instituição do RDD – Regime Disciplinar Diferenciado.
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Resolucão nº 9 de 24 de agostode 2004
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Aprova o regulamento do IX Concurso Nacional de Monografias do CNPCP.
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Resolucão nº 10 de 08 de novembro de 2004
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Estabelece regras para a organização dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas dos Estados, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal, e dá outras providências.
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