Resolução 3 de 27 de março de 2001
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Revoga as Resoluções de nº 04/84; 08/86; 25/87 e 01/89. Recomenda a elaboração de Portaria para regulamentar a transferência de presos.
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Resolução nº 1 de 05 de fevereiro de 2001
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Aprova o Regimento Interno da Escola Penitenciária Nacional – ESPEN.
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Resolução nº 2 de 27 de março de 2001
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Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros de competência do DEPEN.
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Resolução nº 4 de 27 de agosto de 2001 - 1ª parte
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Dispõe à respeito do incentivo e de implementação à Assistência ao Egresso, através de Patronatos Públicos ou Particulares.
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Resolução nº 4 de 27 de agosto de 2001 - 2ª parte
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Dispõe à respeito do incentivo e de implementação à Assistência ao Egresso, através de Patronatos Públicos ou Particulares.
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