Paraná avança no Plano Nacional Pena Justa com lançamento da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab

A programação incluiu reunião técnica sobre a operacionalização da CRV, diálogo entre a magistratura e os serviços penais, tratativas para a estruturação do espaço físico da Central no estado e discussões sobre a gestão cotidiana das vagas e os fluxos de ingresso e saída do sistema prisional. 

Também foram realizadas atividades de capacitação de atores estratégicos do sistema de Justiça, suporte técnico às instâncias de governança e às equipes que atuarão na operacionalização da CRV, além do levantamento das capacidades já instaladas e das necessidades de fortalecimento institucional relacionadas aos serviços penais. 

As iniciativas integram as ações do Plano Nacional Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da SENAPPEN. 

Central de Regulação de Vagas 

A Central de Regulação de Vagas é uma estrutura voltada à organização e ao acompanhamento do fluxo de pessoas no sistema prisional. A proposta considera informações sobre a situação de cada pessoa, a disponibilidade de vagas e as características das unidades para orientar os encaminhamentos e contribuir para uma distribuição mais planejada da população prisional. 

A estrutura contará com equipe técnica, espaço físico, equipamentos e sistemas de monitoramento. A Coordenação Nacional de Regulação de Vagas da SENAPPEN também será responsável pela capacitação dos profissionais que atuarão nas Centrais. 

Na prática, a CRV busca qualificar a gestão das vagas para que a distribuição da população prisional considere não apenas a existência de uma vaga disponível, mas também critérios relacionados ao perfil das unidades, à ocupação e aos fluxos do sistema. Com informações organizadas, os gestores podem acompanhar a ocupação das unidades e planejar de forma mais adequada a movimentação da população prisional. 

Para a Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi, a iniciativa também está relacionada à melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema prisional. 

“Enfrentar a superlotação também significa proteger e qualificar o trabalho dos policiais penais, técnicos e especialistas. A Central de Regulação de Vagas nasce dessa responsabilidade. Seu princípio é objetivo: uma vaga, uma pessoa, mas traz dessa formulação uma mudança profunda de gestão. Significa conhecer a capacidade real das unidades, organizar fluxos, trabalhar com informações confiáveis, estabelecer mecanismos de alerta e impedir que a superlotação continue sendo administrada como uma questão meramente cotidiana”, afirma. 

Segundo Mayesse, a implantação da CRV também se articula com estratégias voltadas à preparação para a saída do sistema prisional. 

“A Central de Regulação de Vagas e o Emprega Lab compõem uma mesma arquitetura. A primeira organiza a capacidade de custódia do Estado e o segundo amplia a capacidade de preparar a saída. E, para tanto, o Paraná tem hoje a oportunidade de demonstrar que rigor e racionalidade podem caminhar juntos, que segurança e garantia de direitos se fortalecem quando o Estado funciona e que eficiência, legalidade e responsabilidade são partes de uma mesma política penal”, destaca. 

Emprega Lab 

Durante a agenda no Paraná, também foi lançado o Emprega Lab, iniciativa voltada à ampliação das oportunidades de qualificação profissional, trabalho e inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. 

A proposta reúne diferentes atores, como Poder Judiciário, órgãos públicos, administrações penitenciárias, iniciativa privada e demais parceiros, para desenvolver soluções relacionadas à qualificação profissional e à inserção no mundo do trabalho, considerando as características econômicas e produtivas de cada estado. 

A SENAPPEN participa dessa articulação por meio do fortalecimento da Política de Trabalho no Sistema Prisional, com ações voltadas à qualificação profissional, à implantação de oficinas produtivas, ao incentivo à participação da iniciativa privada e à ampliação das oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas. 

A iniciativa busca fortalecer estratégias de reintegração social por meio da qualificação e da inclusão produtiva, com potencial para ampliar oportunidades de geração de renda, remição de pena e inserção no mercado de trabalho. A articulação entre as instituições também contribui para a construção de ações voltadas à redução da reincidência criminal e ao fortalecimento das políticas penais.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN