Normativos
Regimentos que norteiam a atuação da Escola Nacional de Serviços Penais
Título | Descrição | Tipo |
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PORTARIA Nº 3123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 | Cria a Escola Nacional de Serviços Penais. | Link |
PORTARIA Nº 162, DE 9 DE ABRIL DE 2019 | Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras. | Link |
PORTARIA Nº 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 | Institui o regimento interno da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN. | Link |
Matriz Curricular | Revisão da Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais | Arquivo |
PORTARIA Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 | Institui a Política Nacional de Educação em Serviços Penais - PNESP. | Link |
PORTARIA Nº 526, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 | Institui a Rede das Escolas de Serviços Penais- REspen. | Arquivo |
PORTARIA ESPEN Nº 6, DE 22 DE JULHO DE 2020 | Estabelece a regulamentação do Repositório Instucional da Espen - RIEspen | Link |
PORTARIA Nº 168, DE 16 DE ABRIL DE 2019 | Regulamenta os Núcleos de Ensino e Operações - NEOp no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, como membros integrantes dos Núcleos Locais - NLoc da Escola Nacional de Serviços Penais - ESPEN | Link |
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Link |