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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais

04/01/2021 - A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam

04/01/2021 - A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

04/01/2021 - Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Decreto altera processos relacionados à utilização de agrotóxicos

04/01/2021 - Medidas aumentam a segurança de uso desses produtos, gerando impactos positivos ao meio ambiente, à segurança dos alimentos e à melhoria da fitossanidade nacional
Primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebe brinquedos arrecadados pela Secretaria-Geral

04/01/2021 - O evento contou com a presença do ministro da SGPR, Luiz Eduardo Ramos, além de Chefes de Gabinete da Pasta
Presidente sanciona Lei que abre crédito para a Justiça Eleitoral

04/01/2021 - A finalidade desse crédito, solicitado pelo Poder Judiciário, é incluir novas categorias de programação no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que prorroga a suspensão da manutenção de metas no âmbito do Sistema Único de Saúde

04/01/2021 - Ato tem o intuito de minimizar os impactos resultantes da dificuldade em cumprir tais condições por parte das instituições de saúde
Presidente sanciona leis para facilitar aquisição de vacinas e autorizar entes federativos e setor privado a comprarem imunizante

04/01/2021 - Textos dispõem sobre medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos
Com mais cinco adesões, programa TransformaGov já conta com participação de 70 órgãos federais

04/01/2021 - Agora, IBGE, Anatel, Previc, Inmetro e Depen já integram o Programa, que reúne soluções para modernizar e aprimorar a administração no serviço público
Presidente Bolsonaro sanciona lei que mitiga efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre o setor elétrico

04/01/2021 - A medida altera normas do setor a fim de desonerar o consumidor em relação às tarifas de energia, empreender melhorias setoriais urgentes e viabilizar a usina de Angra 3
Decreto altera normas sobre ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Exército

04/01/2021 - O novo texto foi editado a fim de evitar possíveis questionamentos judiciais decorrentes da diferença entre a lei e o regulamento
Decreto altera estrutura da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

04/01/2021 - Medida adequa a Agência às exigências estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico
Presidente aprova criação de grupo de trabalho sobre segurança cibernética no Setor Elétrico

04/01/2021 - Resolução do Conselho Nacional de Política Energética determina que o grupo estabeleça diretrizes sobre o tema, principalmente relacionadas à prevenção
Publicada Lei que autoriza o Executivo federal a aderir ao Covax Facility

04/01/2021 - A sanção presidencial é uma importante medida para assegurar o acesso da população às doses das vacinas e para possibilitar mecanismos de negociação coletiva de preços do imunizante
Governo reduz tributação de diesel e gás residencial

04/01/2021 - A nova alíquota entrará em vigor imediatamente. Em relação ao diesel, a diminuição estará em vigor durante os meses de março e abril de 2021. Quanto ao gás, a medida é permanente, não possuindo data para ser encerrada
Decreto prorroga prazo para obrigatoriedade na adoção de novos padrões da carteira de identidade

04/01/2021 - As unidades federativas terão mais um ano para se adequar aos procedimentos previstos. O prazo anterior terminaria em 1° de março
Decreto eleva limites de orçamento de algumas pastas do Governo Federal

04/01/2021 - Medida altera Decreto nº 10.625, que dispõe sobre a execução orçamentária até a publicação da LDO 2021
Decreto atualiza atribuições do presidente do Banco Central

04/01/2021 - Medida foi tomada em função da edição da lei complementar que trata da autonomia da instituição
Presidente Bolsonaro revoga mais 348 atos normativos

04/01/2021 - Desde o início do governo, mais de 3.800 atos já foram retirados do ordenamento jurídico brasileiro
Decreto inclui sete terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização

04/01/2021 - A medida visa permitir a concessão dos terminais à iniciativa privada por meio de leilão
Decreto aprova o novo regulamento das pensões militares

04/01/2021 - Medida atualiza decreto anterior, de 1960, com as atualizações instituídas, especialmente as trazidas pela reforma da previdência dos militares
Presidente Bolsonaro autoriza emprego das Forças Armadas em eleição no Amazonas

04/01/2021 - Decreto permite o emprego das Forças Armadas na garantia da Lei e da ordem nas eleições suplementares no Município de Coari
Presidente inclui Ministério das Comunicações no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

04/01/2021 - Medida visa adequar composição do Conselho, após divisão das pastas De Comunicações e Ciências, Tecnologia e Inovações
Sancionada lei sobre licença compulsória de patentes no caso de emergência de saúde pública

04/01/2021 - A sanção ao projeto visa dinamizar o processo para o enfrentamento de emergências
MP reduz prazos para atualização do rol de coberturas dos planos de saúde

04/01/2021 - Novo prazo para será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias corridos
Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública

04/01/2021 - A medida objetiva melhorar a atuação da área fim da Pasta, com otimização das atividades
Presidente aprova resolução com valor adicionado pelos novos contratos de geração de energia elétrica

04/01/2021 - A edição da referida resolução é requisito necessário para a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras
Governo Federal altera prazo de aprovação da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares

04/01/2021 - Mudança permite que o plano seja aprovado pelo Comitê Interministerial em 365 dias contados da instituição do Comitê
Presidente envia proposta ao Congresso para abertura de crédito a órgãos da Administração Pública

04/01/2021 - Suplementação no valor de R$ 4,1 bi depende de aprovação nas duas casas legislativas
Presidente envia ao Senado mensagem sobre garantia de operação de crédito externo para o Amazonas

04/01/2021 - O valor será destinado ao financiamento do Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do estado do Amazonas

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