Governo Federal altera prazo de aprovação da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto prorrogando o prazo para que o plano de ações da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares seja aprovado pelo Comitê Interministerial. O prazo anterior consta no Decreto 10.570/20, que institui a referida Estratégia.

A alteração visa à exequibilidade da elaboração do plano de ações, cujo prazo anterior era de 240 dias e agora irá estender-se para 365 dias contados da instituição do Comitê Interministerial, que ocorreu em abril.

Segundo o MMFDH, a centralidade da família no âmbito das políticas públicas se constitui em importante mecanismo para o efetivo fortalecimento de vínculos familiares e sócio comunitários, sendo imperioso que as famílias sejam apoiadas pelo Estado e pela sociedade, diante de situações atuais de risco social e vulnerabilidades vividas, principalmente por pressões geradas pelos processos de exclusão social e cultural, para que possam cumprir suas responsabilidades.

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