Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto à estrutura, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas passa a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. A Secretaria é reorganizada a fim de dar ao tema "gestão de ativos" o destaque e o suporte necessários ao cumprimento das atribuições previstas.

No Departamento Penitenciário Nacional, a reestruturação objetiva a ampliação da sua capacidade de gestão com melhores resultados institucionais, dado que a adequação na distribuição de cargos e funções alavancará a profissionalização da ação policial. Há enfoque especial à Corregedoria-Geral, com sua elevação ao status de Diretoria, no sentido de aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública.

No âmbito da Polícia Federal, cria-se a Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas, tendo como principal impulsionador a grande demanda da sociedade em geral pelo combate à corrupção assim como pelo ressarcimento ao erário dos danos e prejuízos adjacentes à mercancia da função pública.

As modificações mencionadas e mesmo as alterações no quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesas.

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