Presidente Bolsonaro revoga mais 348 atos normativos

Na semana em que se completam 800 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que revoga 348 atos normativos (nono “Revogaço”), cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada, com o objetivo de simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo, hoje ainda disposto de forma desorganizada e esparsa.

Este decreto faz parte de um processo contínuo da Secretaria-Geral, que já resultou na revogação de mais de 3.800 decretos e tem por objetivo revogar tudo que for considerado desnecessário e, então, reduzir a base normativa brasileira e garantir a democratização do acesso à legislação pelo cidadão. Além disso, esse processo irá conferir maior eficiência, simplicidade e transparência aos atos normativos editados pelo presidente da República.

Os 348 decretos revogados foram todos editados no ano de 1991 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias. Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois eram restritos àquele exercício financeiro.

Com essa revogação, o Governo Federal dá continuidade aos esforços de simplificar o ordenamento jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas.

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