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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h19

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Presidente edita decreto que qualifica leilões do setor elétrico no PPI

04/01/2021 - A medida visa à expansão da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e busca suprir a demanda de localidades ainda isoladas do Sistema Interligado Nacional
MP prorroga prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos

04/01/2021 - Com a medida, os prazos da lei criada para minimizar impacto da pandemia sobre os setores de cultura e turismo foram estendidos
Governo edita decreto que dispõe sobre execução orçamentária provisória

04/01/2021 - Decreto ajusta a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente Bolsonaro assina MP que moderniza o ambiente de negócios no País

04/01/2021 - Entre as mudanças, estão a simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços
Presidente Bolsonaro institui o Auxílio Emergencial 2021 para atendimento da população de baixa renda afetada pela Covid-19

04/01/2021 - O valor de R$ 250 será pago em até quatro parcelas mensais ao mesmo público das edições anteriores. No caso de mulher provedora de família monoparental, valor é de R$ 375
GT-Ética se reúne para avaliação do trabalho já realizado

04/01/2021 - Reunião ainda tratou de temas como nepotismo, assédios, resolução consensual de conflitos éticos e redes sociais
Secretaria-Geral, Ministério da Economia e TSE assinam acordo para criação da identidade digital para todos os brasileiros

04/01/2021 - Ação visa promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais
Decreto amplia participação de ministérios no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

04/01/2021 - Com a mudança, as pastas da Economia, Educação, Cidadania, Saúde e Desenvolvimento Regional passam a integrar o conselho
Desde o início do governo, mais de 1,2 mil serviços já foram digitalizados

04/01/2021 - Em fevereiro, os aplicativos mais baixados foram Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital e o Meu INSS, e os serviços mais acessados foram o saque do abono salarial, a realização de inscrição no INSS e a obtenção da Carteira de Trabalho
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre crédito consignado

04/01/2021 - Medida aumenta em 5% o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o final de 2021
Presidente Bolsonaro regulamenta Auxílio Emergencial 2021

04/01/2021 - Decreto regulamenta a nova edição do Auxílio à população mais vulnerável afetada pela Covid-19
Decreto institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação

04/01/2021 - O colegiado de assessoramento tem a finalidade de analisar a destinação de recursos públicos para a educação básica
Decreto permite execução provisória do orçamento de 2021

04/01/2021 - Medida adequa limites de pagamento de despesas primárias discricionárias de diversos ministérios às suas atuais necessidades
MP abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações do Ministério da Saúde no combate à Covid

04/01/2021 - Valor será destinado à expansão de leitos e aquisição de equipamentos, como ventiladores pulmonares, monitores, geradores de oxigênio, entre outros
Governo encaminha projeto de lei que ajusta programação orçamentária

04/01/2021 - A mensagem enviada ao Congresso Nacional propõe alteração no art. 65 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

04/01/2021 - Com a medida, a produção agropecuária poderá ser financiada pelo mercado de capitais, já que o produtor rural captará dinheiro sem depender de financiamentos de recursos públicos ou bancários
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre Governo Digital e aumento da eficiência pública

04/01/2021 - O texto estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, reforça a transparência e a abertura de dados públicos
Decreto regulamenta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

04/01/2021 - Medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e pode beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas
Presidente Bolsonaro sanciona lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual

04/01/2021 - A lei e seu decreto regulamentador reafirmam direitos que os monoculares já eram dignos de possuir, trazendo mais segurança àqueles que interpretam a norma no caso concreto
Resolução traz orientações sobre pesquisa e desenvolvimento no setor energético

04/01/2021 - Ministério de Minas e Energia deverá avaliar a possibilidade e a forma de destinação de recursos à Empresa de Pesquisa Energética. Aneel e ANP também seguirão diretrizes estabelecidas
Presidente Bolsonaro cria comitê com representantes dos três poderes para enfrentamento da Covid-19 no País

04/01/2021 - Competem ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação interpoderes e interfederativa
Decreto regulamenta procedimentos operacionais do Fundeb

04/01/2021 - Presidente também editou decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
Decreto remaneja cargos em comissão para o Ministério da Educação

04/01/2021 - O remanejamento é permanente e tem o objetivo de garantir a continuidade dos projetos e das atividades desempenhadas
Ministério das Comunicações passa a integrar o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19

04/01/2021 - Decreto editado pelo presidente Bolsonaro dá nova redação ao texto que institui o Conselho, composto por diversos ministérios
Presidente assina decreto que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, Inov@BR

04/01/2021 - A política estabelece um conjunto de ações coordenadas para aperfeiçoar a segurança, fluidez e tecnologias das rodovias federais
BR-163/MS é qualificada para relicitação no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - A medida visa assegurar a continuidade e regularidade das operações, com a rescisão amigável do contrato com a atual concessionária e sua substituição por meio de novo certame
Presidente Bolsonaro assina decreto que cria o Programa Integra Brasil

04/01/2021 - Medida pretende conscientizar atletas de base e profissionais escolares e esportivos sobre direitos humanos, valores do espírito esportivo e antidopagem
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que prorroga a suspensão da manutenção de metas no âmbito do Sistema Único de Saúde

04/01/2021 - Ato tem o intuito de minimizar os impactos resultantes da dificuldade em cumprir tais condições por parte das instituições de saúde
Presidente sanciona leis para facilitar aquisição de vacinas e autorizar entes federativos e setor privado a comprarem imunizante

04/01/2021 - Textos dispõem sobre medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos
Com mais cinco adesões, programa TransformaGov já conta com participação de 70 órgãos federais

04/01/2021 - Agora, IBGE, Anatel, Previc, Inmetro e Depen já integram o Programa, que reúne soluções para modernizar e aprimorar a administração no serviço público

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