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Publicado em 01/03/2021 11h44 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre crédito consignado

31/03/2021 - Medida aumenta em 5% o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até o final de 2021
Decreto permite execução provisória do orçamento de 2021

31/03/2021 - Medida adequa limites de pagamento de despesas primárias discricionárias de diversos ministérios às suas atuais necessidades
MP abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações do Ministério da Saúde no combate à Covid

31/03/2021 - Valor será destinado à expansão de leitos e aquisição de equipamentos, como ventiladores pulmonares, monitores, geradores de oxigênio, entre outros
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre Governo Digital e aumento da eficiência pública

30/03/2021 - O texto estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, reforça a transparência e a abertura de dados públicos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

30/03/2021 - Com a medida, a produção agropecuária poderá ser financiada pelo mercado de capitais, já que o produtor rural captará dinheiro sem depender de financiamentos de recursos públicos ou bancários
Presidente Bolsonaro assina MP que moderniza o ambiente de negócios no País

29/03/2021 - Entre as mudanças, estão a simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços
Presidente Bolsonaro regulamenta Auxílio Emergencial 2021

26/03/2021 - Decreto regulamenta a nova edição do Auxílio à população mais vulnerável afetada pela Covid-19
Decreto institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação

26/03/2021 - O colegiado de assessoramento tem a finalidade de analisar a destinação de recursos públicos para a educação básica
Presidente Bolsonaro cria comitê com representantes dos três poderes para enfrentamento da Covid-19 no País

26/03/2021 - Competem ao Comitê a discussão das medidas a serem tomadas e o auxílio na articulação interpoderes e interfederativa
Decreto inclui Ministério de Minas e Energia no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

25/03/2021 - Com a inclusão, o conselho passa a ser composto por dez ministérios
Decreto cria a Política Pró-Minerais Estratégicos

25/03/2021 - Medida também cria comitê interministerial para avaliação técnica de projetos de interesse estratégico para o Brasil
Decreto regulamenta procedimentos operacionais do Fundeb

22/03/2021 - Presidente também editou decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
Presidente Bolsonaro sanciona lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual

22/03/2021 - A lei e seu decreto regulamentador reafirmam direitos que os monoculares já eram dignos de possuir, trazendo mais segurança àqueles que interpretam a norma no caso concreto
Decreto remaneja cargos em comissão para o Ministério da Educação

22/03/2021 - O remanejamento é permanente e tem o objetivo de garantir a continuidade dos projetos e das atividades desempenhadas
Presidente edita decreto que qualifica leilões do setor elétrico no PPI

22/03/2021 - A medida visa à expansão da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e busca suprir a demanda de localidades ainda isoladas do Sistema Interligado Nacional
Governo revoga mais de 11 mil atos normativos inferiores a decreto

19/03/2021 - Balanço reflete as duas primeiras etapas do processo de revisão e consolidação de atos normativos previsto no Decreto 10.139/19, o Revisaço
Presidente Bolsonaro institui o Auxílio Emergencial 2021 para atendimento da população de baixa renda afetada pela Covid-19

18/03/2021 - O valor de R$ 250 será pago em até quatro parcelas mensais ao mesmo público das edições anteriores. No caso de mulher provedora de família monoparental, valor é de R$ 375
MP prorroga prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos

18/03/2021 - Com a medida, os prazos da lei criada para minimizar impacto da pandemia sobre os setores de cultura e turismo foram estendidos
GT-Ética se reúne para avaliação do trabalho já realizado

18/03/2021 - Reunião ainda tratou de temas como nepotismo, assédios, resolução consensual de conflitos éticos e redes sociais
Presidente Bolsonaro assina decreto que cria o Programa Integra Brasil

17/03/2021 - Medida pretende conscientizar atletas de base e profissionais escolares e esportivos sobre direitos humanos, valores do espírito esportivo e antidopagem
Governo edita decreto que dispõe sobre execução orçamentária provisória

17/03/2021 - Decreto ajusta a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Secretaria-Geral, Ministério da Economia e TSE assinam acordo para criação da identidade digital para todos os brasileiros

15/03/2021 - Ação visa promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais
Governo encaminha projeto de lei que ajusta programação orçamentária

15/03/2021 - A mensagem enviada ao Congresso Nacional propõe alteração no art. 65 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Presidente assina decreto que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, Inov@BR

13/03/2021 - A política estabelece um conjunto de ações coordenadas para aperfeiçoar a segurança, fluidez e tecnologias das rodovias federais
Presidente Bolsonaro revoga mais 348 atos normativos

12/03/2021 - Desde o início do governo, mais de 3.800 atos já foram retirados do ordenamento jurídico brasileiro
BR-163/MS é qualificada para relicitação no Programa de Parcerias de Investimentos

12/03/2021 - A medida visa assegurar a continuidade e regularidade das operações, com a rescisão amigável do contrato com a atual concessionária e sua substituição por meio de novo certame
Decreto regulamenta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

11/03/2021 - Medida está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e pode beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas
Prazo para inventariança da Alcântara Cyclone Space é prorrogado

11/03/2021 - A empresa pública binacional foi extinta em 2018, mas inventariança poderá ser concluída até abril do ano que vem
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que prorroga a suspensão da manutenção de metas no âmbito do Sistema Único de Saúde

10/03/2021 - Ato tem o intuito de minimizar os impactos resultantes da dificuldade em cumprir tais condições por parte das instituições de saúde
Presidente sanciona leis para facilitar aquisição de vacinas e autorizar entes federativos e setor privado a comprarem imunizante

10/03/2021 - Textos dispõem sobre medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos

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