GT-Ética se reúne para avaliação do trabalho já realizado

Na sua quarta reunião ordinária, realizada na terça-feira, (16), o Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética abordou as decisões administrativas da Comissão de Ética Pública (CEP) que envolve deliberações relativas ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, consolidadas no Ementário de Precedentes.

Na reunião, foram abordados diversos temas tratados em decisões recentes da CEP, que são de interesse para os trabalhos do GT na atualização dos normativos éticos federais, tais como: nepotismo; assédios; resolução consensual de conflitos éticos; redes sociais; rito processual; entre outros.

Também foram apresentadas as Resoluções da CEP que disciplinam temas como: participação de autoridades em seminários e eventos; participação de autoridades em eventos políticos e eleitorais; tratamento de presentes e brindes; banco de sanções éticas; entre outros.

Na oportunidade também foram definidas as datas para apresentação dos demais temas objeto de relatorias técnicas específicas, que estão a cargo da CGU, AGU e Ministério da Economia.

Na ocasião, o secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, Edson Sá Teles, que coordena o GT e  é responsável pela apresentação dessa relatoria técnica, destacou a importância do estudo dos precedentes da CEP para os trabalhos do Grupo, visto que, “em muitas de suas deliberações, a Comissão de Ética Pública tem o papel de dirimir dúvidas de interpretação dos normativos que tratam de ética pública, assim como de preencher lacunas normativas, trazendo inovações e entendimentos específicos em relações aos casos analisados.”

O GT-Ética

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela  Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de  2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e  Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria  Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da  Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105,  publicada em 24 de dezembro de 2020, com o  objetivo de apresentar à  Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do  Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos  Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.