MP abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações do Ministério da Saúde no combate à Covid

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A medida visa adequar a capacidade do sistema de saúde às demandas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus. O crédito será dirigido à Fundação Oswaldo Cruz, ao Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e ao Fundo Nacional de Saúde.

Quanto à Fundação Oswaldo Cruz, a proposta visa colocar em funcionamento 173 leitos do Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19, além da disponibilização de testes diagnósticos e outras despesas atreladas à pandemia, como apoio a pesquisas clínicas em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No que toca ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC), o crédito será destinado ao custeio de despesas extraordinárias decorrentes do crescimento substancial do número de pacientes da Covid-19. Os recursos pleiteados possibilitarão o atendimento emergencial e urgente de novas despesas, inclusive com a expansão de leitos destinados exclusivamente a esses pacientes, englobando medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes e exames para diagnósticos, entre outros itens.

Já no que diz respeito ao Fundo Nacional de Saúde, o valor será destinado, por exemplo, para fazer frente às despesas com requisições ou aquisições de insumos ou equipamentos estratégicos para o enfrentamento da pandemia, como ventiladores pulmonares, monitores multiparamétricos, usina/geradores de oxigênio, medicamentos para entubação orotraqueal, continuidade e expansão do custeio extraordinário de leitos de UTI e de suporte ventilatório.

Ainda no Fundo Nacional de Saúde, na atenção primária, parte do crédito será destinado ao custeio de até 2.630 Centros de Atendimento e Comunitários de Referência dedicados ao enfrentamento à Covid-19; atenção à saúde indígena; prorrogação de bonificação extraordinária a 55 mil profissionais da saúde residentes, que atuam no atendimento à população.

Está prevista também destinação a ampliação da provisão de médicos para a atenção primária realizada no âmbito do esforço de enfrentamento da doença; vigilância em saúde; aquisição de insumos para testes de detecção da Covid-19 - ferramenta diagnóstica essencial que monitora e gerencia a disseminação da doença-; aquisição de equipamentos e insumos para aprimorar a identificação das amostras nos laboratórios executores, reduzindo assim as chances de erros de identificação e ampliando a agilidade das análises; além de incentivos para vigilância da Covid-19 na rede de esgoto.

Os efeitos da pandemia da Covid-19 ultrapassaram o exercício financeiro de 2020. A situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020, quando da elaboração do PLOA 2021. Diante da situação fática de extrema gravidade colocada pela evolução da pandemia observada em janeiro de 2021, é necessária a adoção de medidas urgentes e singulares, para garantia do direito da população à saúde.

Com a edição da medida provisória, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade brasileira, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecida pelo Congresso Nacional.

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