Secretaria-Geral, Ministério da Economia e TSE assinam acordo para criação da identidade digital para todos os brasileiros

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Paulo Guedes, da Economia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta segunda-feira (15) Acordo de Cooperação Técnica para implementar a Identificação Civil Nacional. O acordo pretende fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e finalmente disponibilizar a Identidade Digital a todos os brasileiros.

“Estamos todos imanados neste esforço para fazer com que o cidadão brasileiro tenha a identificação única, absolutamente segura e que, no Brasil, muito brevemente, nós possamos estar um passo adiante ou no mínimo no mesmo nível das principais nações”, disse o ministro Lorenzoni.

Para o ministro Paulo Guedes, “o acordo demonstra que o Executivo e o Judiciário e trabalharam juntos pelo cidadão. É uma verdadeira revolução silenciosa, como o PIX e o open banking. A Identidade Digital irá permitir que o cidadão tenha uma conta bancária, possa tomar um empréstimo ou comprar na internet com segurança.”

Identificação Civil Nacional

Criada pela Lei n° 13.444/2017, a Identificação Civil Nacional tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares. A gestão da ICN é responsabilidade do TSE.

O presidente do TSE destacou que, por meio da conferência de dados com a base do TSE, o acordo deverá facilitar a vida das pessoas e eliminar as fraudes. “Sempre lembrando: essa é uma conferência que sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo aqui é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. “

Termos do acordo

Pelos termos do acordo, o TSE, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), junto à plataforma gov.br.

Assim, a ICN será o meio preferencial de validação dos usuários dos serviços públicos digitais ofertados pelos portais oficiais do Governo Federal. Ou seja, a partir da validação dos dados biométricos do cidadão na base da ICN, será possível usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos públicos federais, por exemplo, INSS, Receita Federal.  

Devem ainda estabelecer processo de acompanhamento e gestão da prestação de serviços que observe a capacidade operacional de conferência de dados da BDICN e a demanda desses serviços por entidades públicas ou privadas. 

Além disso, no processo de gestão, deverão ser estabelecidas franquias que respeitem o equilíbrio entre a prioridade de atendimento a órgãos públicos e a sustentabilidade financeira da ICN.  

Comitê Gestor

O acordo assinado hoje prevê também a gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) em consonância com as diretrizes editadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN), entre outros. O Comitê é composto por representantes do Poder Executivo Federal, do TSE, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.

Próximos passos

Para a execução das atividades, deve ser criado um plano de trabalho, que deverá ser periodicamente revisado de forma conjunta entre os participantes do acordo. O plano deve conter metas e o cronograma de atividades do acordo, inclusive para implementação do Documento Nacional de Identificação (DNI), bem como as atribuições dos controladores e operadores das bases de dados que serão objeto de tratamento.

Outras etapas

Dentro do programa de identificação nacional, está a prevista a criação do Documento Nacional de Identificação com a expectativa de, no futuro, ser o principal documento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro. A Identidade Digital terá a segurança como principal característica, uma vez que garantirá que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação. Isso só será possível porque o documento utilizará dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo.

A implementação do DNI depende, ainda, da elaboração de um cronograma específico que levará em conta a atualização do cadastro biométrico em todo o País, uma vez que o cidadão terá de fazer um pré-cadastro no aplicativo e buscar um posto de atendimento para validar seus dados.

Com informações do Ministério da Economia e do TSE