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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h19

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Presidente edita MP que autoriza a União a participar de fundo que beneficia projetos de concessão e parcerias público-privadas

04/01/2021 - A medida objetiva viabilizar a prestação de serviços públicos e o fornecimento de infraestrutura, prioritariamente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de parcerias com o setor privado
Decreto cria o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

04/01/2021 - Medida busca fortalecer mecanismos de proteção integral do público infantojuvenil e consolidar políticas públicas para a garantia dos direitos humanos
Decreto presidencial qualifica no PPI trecho da BR-235 em Pernambuco

04/01/2021 - A medida viabilizará investimentos em manutenção e conservação da rodovia, localizada em região economicamente relevante, assegurando maior qualidade da infraestrutura pública aos usuários
Decreto altera estrutura do Inep

04/01/2021 - As mudanças implementadas não geram aumento de despesa
Presidente edita MP com medidas excepcionais para compras e contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19

04/01/2021 - Parte das medidas já estavam previstas em leis sancionadas em 2020, mas sua vigência expirou no final do ano passado
Presidente sanciona lei com medidas emergenciais para o setor de eventos

04/01/2021 - Texto autoriza o Executivo a disponibilizar renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o FGTS
Presidente Bolsonaro promulga convenção entre Brasil e Emirados Árabes Unidos

04/01/2021 - Promulgação dá eficácia ao termo, que reflete um equilíbrio entre os interesses dos países signatários e favorece o aumento da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios
Presidente Bolsonaro sanciona lei que facilita assistência médica para grávidas e puérperas durante pandemia

04/01/2021 - A medida prorroga a validade de prescrições médicas e de pedidos de exames e prioriza esse público em caso de internação em Unidade de Terapia Intensiva
Presidente Bolsonaro edita MP que institui o Documento Eletrônico de Transporte

04/01/2021 - A norma visa desburocratizar o exercício da atividade de transporte, combater práticas ilegais, modernizar a fiscalização no setor e permitir a coleta de dados da movimentação de cargas
Mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil cai pra 10% no 80º Leilão

04/01/2021 - Medida aprovada pelo presidente da República visa evitar o incremento excessivo no preço final do diesel ao consumidor
Decreto modifica composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado

04/01/2021 - Representante da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República foi incluído na composição do órgão
Tags: modernizabrasil seme
Projeto de lei objetiva garantir que PM e bombeiros do DF tenham limites financeiros para os respectivos provimentos

04/01/2021 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou o PL ao Congresso Nacional
Resolução cria o Programa Combustível do Futuro

04/01/2021 - Presidente da República aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que também institui comitê técnico para propor medidas de utilização de combustíveis sustentáveis
GT-Ética abre enquete para auxiliar revisão de normas de conduta e ética de servidores públicos

04/01/2021 - Período de participação acontece entre os dias 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

04/01/2021 - Após manifestação técnica do Ministério da Economia, a proposta de mudança foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos
Decreto cria a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, no Ministério da Saúde

04/01/2021 - A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais
Presidente sanciona lei que prorroga prazo de utilização dos saldos dos Fundos de Saúde

04/01/2021 - Medida também altera normas do Regime de Recuperação Fiscal. A sanção representa um auxílio aos entes federados, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 1,095 bilhão

04/01/2021 - A medida, que depende de votação do Legislativo, atenderá despesas de programas e atividades de diversos órgãos
Medida Provisória altera a legislação de trânsito

04/01/2021 - O texto trata das condições de recolhimento de caminhões ao depósito e da medição do peso dos veículos
Presidente da República cria, sem aumento de despesa, autarquia para normatizar e fiscalizar atividades nucleares

04/01/2021 - A criação da autarquia visa à adequação do funcionamento das atividades nucleares brasileiras às normas internacionais
Resolução estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Nacional do Hidrogênio

04/01/2021 - O mercado de hidrogênio tem ganhado relevância no planejamento estratégico de diversos países como elemento essencial para a transição energética
Presidente Bolsonaro edita decreto com programação orçamentária e financeira para 2021

04/01/2021 - A norma estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício corrente
Decreto institui a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres

04/01/2021 - A Comissão tem como objetivo propor, coordenar e avaliar medidas voltadas ao setor de transportes terrestres
Decreto altera critérios para concessão do Selo do Biocombustível

04/01/2021 - A medida altera a metodologia de cálculo passando a considerar como parâmetro o valor de biodiesel comercializado
Presidente Bolsonaro destina mais R$ 5,5 bilhões para produção e aquisição de vacinas contra a Covid-19

04/01/2021 - O Brasil já é o quarto país com mais doses de vacinas aplicadas no mundo
Presidente sanciona lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para vítimas de violência doméstica

04/01/2021 - Trata-se de mecanismo para operacionalizar diagnóstico prévio que auxilie na gestão de riscos, como meio de precaução do agravamento da violência
Presidente Bolsonaro sanciona alterações na Lei Aldir Blanc

04/01/2021 - Com a mudança, foi incluída a possibilidade de que os recursos da Aldir Blanc sejam programados até 31 de outubro antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais
Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

04/01/2021 - Após análise do segundo bimestre, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que amplia as penas para furto e estelionato pela internet

04/01/2021 - A sanção presidencial visa tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os crimes cibernéticos
Presidente Bolsonaro lança programa Gigantes do Asfalto

04/01/2021 - Foram assinadas medidas com a finalidade de dar melhores condições de trabalho aos caminhoneiros

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