Decreto presidencial qualifica no PPI trecho da BR-235 em Pernambuco

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) trecho da BR-235/PE, a fim de que a Secretaria do PPI possa prestar apoio ao licenciamento ambiental da rodovia para melhorar seus padrões. Além disso, a medida permite a posterior federalização do trecho.

A via faz parte de empreendimento estruturante do setor rodoviário, compondo amplo corredor viário de integração nacional que interliga Aracaju ao polo fruticultor de Petrolina/Juazeiro, seguindo em direção ao Piauí, abrangendo cerca de 1600 quilômetros.

O trecho objeto da qualificação, de 22 quilômetros, foi transferido ao estado de Pernambuco em 2002 e atualmente demanda novos investimentos e melhoria da gestão ambiental para que se adeque aos padrões federais de trafegabilidade e conservação. Com a medida, o empreendimento passa a receber o apoio da Secretaria do PPI nos processos de licenciamento, que serão iniciados com o objetivo de elevar sua qualidade ambiental. Nesse sentido, o corpo técnico da Secretaria do PPI atuará na articulação entre os diferentes atores envolvidos, dando maior eficiência e celeridade aos trâmites.

Com a qualificação no PPI, abre-se ainda caminho para a reincorporação da via à malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), desde que haja a anuência do estado de Pernambuco e o cumprimento das demais condicionantes legais e regulamentares.

Dessa forma, a qualificação no PPI viabilizará investimentos em manutenção e conservação, assegurando maior qualidade da infraestrutura pública aos usuários da rodovia, tendo em vista a relevância econômica da região, como destacado polo fruticultor.

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