Resolução cria o Programa Combustível do Futuro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética, que cria o Programa Combustível do Futuro e estabelece suas diretrizes estratégicas. A medida também institui o Comitê Técnico Combustível do Futuro, cujo objetivo é propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis em todos os modos de transporte, com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional e o incremento de eficiência energética dos veículos.

Apesar da presença dos biocombustíveis, o setor de transportes ainda é responsável por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa. Essa constatação indica a necessidade de integração dos diversos programas governamentais relacionados ao tema no sentido de ampliar o uso de combustíveis sustentáveis, aproveitando a vocação do Brasil para produção sustentável de bioenergia e a infraestrutura de abastecimento existente.

Para implementação das medidas, o Comitê, integrado por diversos órgãos e entidades da Administração Pública federal, deverá apresentar futuramente um relatório com proposição de medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal e regulatório do setor de transportes.

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