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Presidente edita MP com medidas excepcionais para compras e contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19

Parte das medidas já estavam previstas em leis sancionadas em 2020, mas sua vigência expirou no final do ano passado
Publicado em 04/05/2021 14h57 Atualizado em 06/05/2021 12h08
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que reestabelece medidas excepcionais para aquisição de bens, contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19. A maior parte das medidas constava das Leis nº 13.979/2020 e nº 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. A urgência da medida se impõe devido à necessidade de racionalizar compras de insumos indispensáveis para atender as demandas das unidades de saúde.

Com a MP, o Governo Federal pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população no combate à pandemia, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas. Também visa promover o combate à situação de emergência em saúde, com o correspondente potencial de refazimento econômico.

Por meio da medida, o governo prevê a racionalização das compras, com minimização de custos, administrativos e financeiros, bem como a mitigação de esforços operacionais por cada órgão e entidade a fim de garantir a manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população no combate à pandemia, sem afastar o adequado processo administrativo, as justificativas para alocação dos recursos e a transparência ativa de todas as compras de governo.

Dessa forma, a medida possibilita a utilização de sistema normativo mais célere e ágil para atendimento das demandas contratuais relacionadas à Covid-19. O novo marco temporal de vigência das condições excepcionais para esse tipo de contratação será definido em ato do Ministro da Saúde.

Não haverá desembolso de recursos financeiros, uma vez que os órgãos e entidades apenas necessitarão adaptar suas rotinas internas.

Para mais informações: 

Ministério da Saúde
Telefones: (61) 3315-3600

Site: https://www.saude.gov.br/ 

Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br 

Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefones: (61) 3411-1432 - (61) 3411-1771