GT-Ética abre enquete para auxiliar revisão de normas de conduta e ética de servidores públicos

Com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal, a Comissão de Ética Pública deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho interministerial responsável para embasar tais recomendações. Antes disso, a Secretaria-Geral realiza, a partir desta segunda-feira (17) o Projeto Enquete Ética Pública.

Entre os públicos que poderão colaborar com as enquetes, estão agentes públicos, integrantes de comissões de ética e sociedade civil. Para cada grupo, uma enquete é direcionada com o objetivo de captar dados que auxiliem o grupo de trabalho a embasar a revisão dos textos mencionados.

O período de participação foi prorrogado para 4 de junho de 2021 via Plataforma Mais Brasil, em parceria com a Secretaria de Governo. Acesse, abaixo, os links referentes a cada público-alvo:

ENQUETE ÉTICA PÚBLICA – SOCIEDADE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/enquete-etica-publica-sociedade

ENQUETE ÉTICA PÚBLICA – COMISSÕES DE ÉTICA SETORIAIS: https://www.gov.br/participamaisbrasil/enquete-etica-publica-comissoes-de-etica-

ENQUETE ÉTICA PÚBLICA – AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS: https://www.gov.br/participamaisbrasil/enquete-etica-publica-agentes-publicos-federais

Cadastro e participação

Para acessar às enquetes, será necessário:
1. Realizar o cadastro na plataforma Participa + Brasil (para usuários já cadastrados, seguir os passos 2 e 3)
2. Acessar a plataforma
3. Clicar no link da enquete.

Instruções para cadastro na plataforma:
1. Acessar o endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/
2. Clicar em “acesso” no canto superior direito da tela;
3. Clicar em “entrar com Gov.br” e digitar seus dados do gov.br;
4. Será aberto um formulário na tela para preenchimento dos seus dados;
5. Preencher o formulário e clicar em enviar.

Sobre o Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela  Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de  2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e  Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria  Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da  Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105,  publicada em 24 de dezembro de 2020, com o  objetivo de apresentar à  Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do  Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos  Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.