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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h20

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Presidente Bolsonaro sanciona lei que trata da organização da Polícia Civil do DF

04/01/2021 - A sanção presidencial visa dispor sobre a organização da instituição de modo juridicamente válido
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bilhões

04/01/2021 - Caso aprovado, valor será destinado ao reforço de dotações constantes da LOA vigente para despesas relevantes
Decreto extingue o Consulado-Geral do Brasil situado na Cidade do México

04/01/2021 - A medida transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México, a fim de racionalizar a administração e reduzir custos
Lei sancionada abre crédito de R$ 584 milhões

04/01/2021 - Crédito será aberto em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GT-Ética: resultados do projeto Enquete Ética Pública

04/01/2021 - Os temas ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto foram os mais votados. Objetivo da enquete é orientar a elaboração do novo Código de Ética
900 dias de governo: mais 305 decretos são revogados pelo presidente Bolsonaro

04/01/2021 - Mais uma edição do Revogaço simplifica o arcabouço normativo brasileiro. A meta é completar cinco mil revogações para os mil dias de governo
Concluída a terceira etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto

04/01/2021 - Até agora, o Revisaço, determinado pelo Decreto nº 10.139/19, resultou na revogação de quase 14 mil atos
Publicado Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado

04/01/2021 - Documento detalha estrutura, princípios e diretrizes do colegiado. Portaria com nomes dos representantes dos órgãos que fazem parte do Fórum também foi publicado nesta sexta-feira (11/6)
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas

04/01/2021 - Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de visita

04/01/2021 - Termo foi firmado em Riade, em outubro de 2019, e prevê exclusivamente essa modalidade de visto
Decreto declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis para continuidade do projeto de integração do São Francisco

04/01/2021 - Decreto inclui propriedades no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte
Decreto presidencial institui o Comitê da Serra da Barriga

04/01/2021 - O monumento, onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, foi reconhecido pela Comissão Mercosul Cultural como Patrimônio Cultural
Decreto prorroga o prazo para alistamento militar em 2021

04/01/2021 - Prazo para apresentação da documentação por brasileiros naturalizados também foi alterado: será de sessenta dias
Presidente Bolsonaro determina emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia

04/01/2021 - O período abrangido pela medida vai de 28 junho a 31 de agosto de 2021
Presidente Bolsonaro sanciona lei que reduz encargos de antenas de internet por satélite

04/01/2021 - A medida visa expandir o acesso à internet em banda larga via satélite no território nacional, atingindo a população residente em áreas rurais, remotas ou geograficamente não contempladas
Decreto institui a Rede Pesca Brasil

04/01/2021 - De caráter consultivo e de assessoramento, a Rede terá o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros
Projeto de lei pretendia incluir municípios de MG e ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

04/01/2021 - O veto presidencial tem intuito de preservar municípios com índices menos favoráveis de desenvolvimento
Projeto de Lei dispensaria algumas doenças de carência para benefícios do INSS

04/01/2021 - Apesar do reconhecimento presidencial do mérito do projeto, a medida contrariava dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da LRF e da LDO 2021
Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola Pedro Cubas, em Eldorado

04/01/2021 - A norma editada visa dar cumprimento à sentença judicial, transitada em julgado, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada contra a União e o INCRA
Secretaria-Geral participa de evento promovido pelo Banco Mundial

04/01/2021 - Lançamento do relatório Doing Bussiness Subnacional Brasil traz ranking de ambiente de negócios. Mais de 600 pessoas acompanharam o evento, que contou com a participação do ministro Onyx Lorenzoni
Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais

04/01/2021 - A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam

04/01/2021 - A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

04/01/2021 - Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal

04/01/2021 - A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
Mais três órgãos aderem ao TransformaGov

04/01/2021 - Atualmente, 73 instituições do Governo Federal fazem parte do programa de modernização da gestão
Decreto transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos

04/01/2021 - Medida objetiva ampliar o escopo do Conselho para além das ações emergenciais e humanitárias
Medida provisória institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética

04/01/2021 - Essa Câmara, que será extinta automaticamente em 30 de dezembro, adotará medidas para otimizar recursos no enfrentamento da atual situação de crise hídrica
Decreto regulamenta contratações por tempo determinado pela administração pública

04/01/2021 - Norma desburocratiza procedimentos de solicitação para situações emergenciais, como de calamidade pública, emergências em saúde pública e emergências ambientais
Projeto de lei amplia para 2025 o prazo para ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais

04/01/2021 - Medida trata de imóveis com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira

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