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Publicado em 01/06/2021 09h32 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola Pedro Cubas, em Eldorado

16/06/2021 - A norma editada visa dar cumprimento à sentença judicial, transitada em julgado, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada contra a União e o INCRA
Secretaria-Geral participa de evento promovido pelo Banco Mundial

15/06/2021 - Lançamento do relatório Doing Bussiness Subnacional Brasil traz ranking de ambiente de negócios. Mais de 600 pessoas acompanharam o evento, que contou com a participação do ministro Onyx Lorenzoni
Concluída a terceira etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto

15/06/2021 - Até agora, o Revisaço, determinado pelo Decreto nº 10.139/19, resultou na revogação de quase 14 mil atos
Decreto extingue o Consulado-Geral do Brasil situado na Cidade do México

15/06/2021 - A medida transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México, a fim de racionalizar a administração e reduzir custos
Decreto altera remanejamento de cargos destinados ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e DF

15/06/2021 - A medida cumpre o princípio da economicidade da administração pública, para possibilitar que todos os conselheiros do CSRRF possam atuar simultaneamente na supervisão de até três estados
Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam

14/06/2021 - A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais

11/06/2021 - A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Lei sancionada abre crédito de R$ 584 milhões

11/06/2021 - Crédito será aberto em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

11/06/2021 - Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Presidente Bolsonaro sanciona abertura de crédito de R$ 19,8 bi

11/06/2021 - Crédito será destinado a recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente sanciona lei que destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas

11/06/2021 - A dotação orçamentária provém de reserva de contingência e não extrapola o teto de gastos
Lei abre crédito de R$ 1,1 bi para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica

11/06/2021 - Crédito será financiado, em parte, pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo, e por meio da utilização de excesso de arrecadação
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas

11/06/2021 - Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos

11/06/2021 - Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inclui prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica

11/06/2021 - A sanção presidencial objetiva estimular ações reflexivas e educativas acerca da relevância do tema e da responsabilidade de todos para o enfrentamento da violência contra a mulher
Presidente promulga convenção entre Brasil e Suíça para eliminar dupla tributação

09/06/2021 - Termo, assinado em 2018, refere-se aos tributos sobre a renda e visa prevenir a evasão e a elisão fiscais
Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal

09/06/2021 - A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para apoio a comunidades indígenas

09/06/2021 - Valor será destinado a ações orientadas ao reforço de barreiras sanitárias, à distribuição de alimentos e à proteção contra invasores
Decreto presidencial qualifica o Museu Marítimo do Brasil no PPI

09/06/2021 - Qualificação permite parceria com o setor privado para viabilizar a efetiva construção e operação da instituição
Monitoramento revela avanços na Estratégia de Governo Digital

08/06/2021 - Levantamento apresentado ao comitê que monitora o andamento da Estratégia de Governo Digital (EGD) revela que quase 30% das iniciativas propostas já foram entregues
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08/06/2021 - Atualmente, 73 instituições do Governo Federal fazem parte do programa de modernização da gestão
Decreto reestrutura a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

08/06/2021 - Órgão integrado por ministros de Estado atuará como colegiado permanente de natureza consultiva
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07/06/2021 - Medida detalha e orienta a aplicação da lei, avançando na busca dos objetivos do Programa Novo Mercado de Gás
Presidente Bolsonaro encaminha ao Senado Mensagem sobre garantia de crédito para o município de Salvador (BA)

07/06/2021 - Operação se refere a contrato a ser celebrado entre o município e o BIRD para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social – 2ª Fase
Presidente Bolsonaro encaminha Mensagem ao Senado sobre garantia de crédito externo para o estado da Paraíba

07/06/2021 - Caso aprovado, crédito será destinado ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba
Decreto institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística

07/06/2021 - A publicação do Decreto visa melhorar a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública, fortalecer os mecanismos de investigação e aumentar a eficiência na apuração das infrações penais
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07/06/2021 - A sanção presidencial visa dispor sobre a organização da instituição de modo juridicamente válido
Presidente Bolsonaro sanciona lei que torna o Pronampe política de crédito oficial

02/06/2021 - Na ocasião, o presidente também editou medida provisória que abre crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa
Presidente Bolsonaro aumenta vigência do Plano Nacional de Cultura para 12 anos

02/06/2021 - A alteração do prazo de vigência do Plano irá possibilitar a realização de ações em âmbito nacional e adotar os procedimentos necessários para elaboração e instituição de um novo Plano
Lei estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem

02/06/2021 - A sanção presidencial possibilita aos usuários de vias pedagiadas a cobrança proporcional ao deslocamento realizado por meio de mecanismos eletrônicos de identificação automática de veículos

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