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Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal

A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
Publicado em 09/06/2021 10h40
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Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas. A medida substitui e atualiza o Decreto n° 99.328, de 19 de junho de 1990, que instituiu e regulamentou o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) face à evolução de sistemas criados desde a década de 90, formando um conjunto de sistemas de gestão de pessoas.

A iniciativa reúne, em um único texto legal, as questões relativas à operacionalização desse conjunto de sistemas informatizados para gestão de pessoal da administração pública federal. Órgãos de outros poderes poderão utilizar os mencionados sistemas, desde que com recursos orçamentários próprios. 

A proposta não gera impacto orçamentário.

Para mais informações:

Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br

Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefones: (61) 3411-1432 - (61) 3411-1432