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GT-Ética: resultados do projeto Enquete Ética Pública
O projeto Enquete Ética Pública, finalizado no último dia 4, contou com a participação de mais de 2,5 mil respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados.
A execução do Projeto contou com a parceria da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SeGov), que possibilitou a utilização da plataforma Participa+Brasil para o preenchimento online das enquetes, bem como para a consolidação dos dados recebidos em relatórios gerados pela própria plataforma, garantindo maior agilidade ao processo de coleta e consolidação de informações. E, também, com apoio da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações (SECOM/MCOM), que elaborou, conjuntamente com a Secretaria-Executiva do GT-Ética, o Plano de Comunicação para a divulgação das enquetes.
A Enquete Ética Pública foi disponibilizada pelo período de três semanas (de 17 de maio a 4 de junho de 2021), ao final do qual foram recebidas 2.575 contribuições, sendo 2.008 dos agentes públicos federais, 522 da sociedade civil e 45 das Comissões de Ética setoriais.
Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados no novo Código de Ética. Assim, dentro de uma lista pré-estabelecida de temas, ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto receberam a maior quantidade de votos, conforme o gráfico abaixo:
As enquetes também permitiram captar a percepção dos interessados acerca da unificação das normas éticas do Poder Executivo Federal, tendo a maioria dos respondentes, 81%, se manifestado pela elaboração de um Código Único que contemple as normas de conduta para todos os agentes públicos, inclusive aqueles integrantes da Alta Administração.
As Comissões de Ética setoriais tiveram a oportunidade de responder a perguntas abertas e apresentar sugestões para melhorias no atual arcabouço normativo da ética pública, em especial, envolvendo os temas: competência concorrente entre a matéria ética e disciplinar; meios de resolução consensual de conflitos; processos de apuração ética, sanção ética, ética e ouvidoria, aspectos sobre a conduta ética, estruturação das Comissões de Ética setoriais, entre outros.
As informações coletadas por meio das enquetes possibilitarão aos membros do GT-Ética entender as dificuldades enfrentadas no contexto atual e considerá-las no processo de revisão dos Códigos de Ética do Poder Executivo federal, que está em fase de elaboração.
GT-ÉTICA
O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial
nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020
, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela
Portaria SG nº 105
, publicada em 24 de dezembro de 2020, atualizada pela
Portaria nº 18
, de 2021, da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril de 2021, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.