Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre concessão de vistos de visita

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de mensagem do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

O Acordo tem o objetivo de fortalecer as relações entre os países e seus nacionais e facilitar a movimentação de seus cidadãos entre os dois países, exclusivamente com finalidade de visita (turismo ou negócios), excluindo outras modalidades de visto, como imigração, trabalho, hajj ou umrah (peregrinação), e de acordo com o princípio da reciprocidade.

Deste modo, as Partes concederão vistos de visita com múltiplas entradas com prazo de validade de até cinco anos, para um período autorizado de estada de até 90 dias, e um total de 180 dias por ano, desde que o solicitante do visto apresente passaporte válido. A taxa consular para concessão dos referidos vistos será de US$ 80 ou equivalente, respeitado o princípio da reciprocidade.

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