Publicado Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado

O Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME) foi publicado nesta sexta-feira (11/6), no Diário Oficial da União, por meio da Resolução 1/2021. O FNME é um órgão colegiado que tem por objetivo assessorar a Presidência da República na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado, ou Moderniza Brasil.

Segundo o regulamento, o Fórum irá se reunir quadrimestralmente e funcionará por meio de Plenário, câmaras temáticas, grupos de trabalho e Secretaria-Executiva.

De acordo com o Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Seme/SG), Sérgio Queiroz, “o Fórum de Modernização do Estado é uns dos instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado e será a instância apropriada para que pensemos o futuro do Brasil no que se refere a temas como melhoria do ambiente de negócios, evolução dos serviços públicos e as necessárias parcerias entre os setores público e privado para que tenhamos um futuro cada vez mais promissor”, explica.

Ainda segundo Sérgio Queiroz, a transparência, a eficiência, o planejamento, a cooperação entre os agentes públicos e privados e o conhecimento como fonte de ação são princípios e diretrizes a serem observados pelo colegiado.

O Plenário, instância superior para deliberação das questões submetidas à consulta, é presidido pelo Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e formado por representantes da Casa Civil; do Ministério da Economia; do Ministério das Comunicações; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;  da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República.

A lista com os nomes dos representantes dos órgãos que integram o FNME também foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. Os membros estão descritos na Portaria 28/2021.