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Publicado em 05/04/2021 09h36 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

03/11/2022 - Relatoria técnica foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Decreto regulamenta transição de estatais dependentes e não dependentes

30/04/2021 - A medida supre lacuna normativa e detalha os procedimentos de inclusão dessas empresas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos
Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo do Mercosul sobre localidades fronteiriças vinculadas

30/04/2021 - O termo vai permitir que habitantes dos países signatários tenham acesso transfronteiriço a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação
Decreto institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do MDR

28/04/2021 - Com a mudança, pretende-se fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Presidente edita MP com medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

28/04/2021 - Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas
Presidente institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

28/04/2021 - A fim de garantir recursos para o novo Programa, o presidente também editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões
Carteira de Trabalho Digital é o app mais baixado no portal Gov.br

27/04/2021 - Rela´tório do portal único revela que, além de ser o mais baixado, a Carteira de Trabalho Digital é a palavra-chave mais pesquisada em sites que encaminham usuários para o portal
Presidente Bolsonaro sanciona lei que concede benefícios a prejudicados pelo apagão no Amapá

27/04/2021 - O texto sancionado concede isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão ocorrido no Amapá
Decreto permite ampliação da participação de agricultores familiares em programas do governo

27/04/2021 - A norma editada ajusta conceitos do Decreto nº 9.064/17, que regulamenta as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais
Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e EUA sobre Regras Comerciais e de Transparência

27/04/2021 - O objetivo do termo é expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio
Mais empreendimentos de mineração são incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos

27/04/2021 - Governo oferta empreendimentos em áreas submetidas a procedimento de disponibilidade em 2021 e 2022 pela iniciativa privada
Presidente Bolsonaro autoriza segunda rodada de licitações dos excedentes da cessão onerosa

23/04/2021 - Em relação ao último certame, em 2019, a modelagem foi aprimorada para as áreas de Sépia e Atapu, a fim de agregar maior previsibilidade, atratividade e competividade ao leilão
Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com vetos parciais

23/04/2021 - A medida destravará os investimentos do Governo Federal e permitirá a adoção de ações de apoio aos trabalhadores e empresas para mitigar os efeitos da Covid-19
Presidente Bolsonaro edita decreto com nova regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do DF

22/04/2021 - A alteração é necessária à implementação do novo regime, cujo objetivo é contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes da federação
Decreto prorroga prazo da utilização do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

22/04/2021 - A alteração é necessária para adequar os prazos vigentes à MP que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Decreto altera limites provisórios de execução orçamentária

22/04/2021 - A alteração é necessária para adequar os limites de pagamento de despesas obrigatórias e fazer frente às necessidades emergenciais de órgãos da administração pública
Presidente sanciona alteração da LDO com medidas que reforçam possibilidades de combate à Covid

22/04/2021 - Gastos excepcionais com serviços de saúde e linhas de crédito do Pronampe e do BEm não serão computados na meta fiscal
Presidente Bolsonaro sanciona lei que dispõe sobre remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas

20/04/2021 - A medida é relevante para o desenvolvimento de pesquisas a fim de conter situações de calamidade, como a vivenciada atualmente na pandemia da Covid-19
Presidente Bolsonaro veta projeto que propunha alteração ao ECA

20/04/2021 - Caso entrasse em vigor, o texto vetado distanciaria o Estatuto dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos à crianças e adolescentes
Decreto permite estudos para participação privada nas políticas habitacionais

19/04/2021 - Ato busca aprimorar o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo presidente Bolsonaro para promover o direito à moradia de famílias brasileiras
Decreto qualifica empreendimentos turísticos no Programa de Parcerias de Investimentos

19/04/2021 - A qualificação desses empreendimentos permite o prosseguimento de estudos de avaliação da melhor forma contrato de parceria com o setor privado
Presidente Bolsonaro sanciona lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai

19/04/2021 - A realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em familiares do suposto pai contribuirá para a preservação da dignidade da criança no reconhecimento da sua origem
Decreto qualifica florestas nacionais no PPI para fins de concessão florestal

19/04/2021 - A qualificação no PPI permitirá dar mais celeridade a parcerias com o setor privado visando o manejo sustentável de três florestas nacionais
Presidente Bolsonaro envia R$ 2,6 bi para custear UTI nos estados e aquisição de medicamento para intubação

19/04/2021 - Por meio de MP, o presidente abre crédito extraordinário que vai custear quase 8 mil leitos de terapia intensiva por meio de transferências de recursos da União aos fundos de saúde dos demais entes federativos
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

16/04/2021 - Dentre outros temas, a proposta apresenta a estimativa do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2022 a 2024, além da previsão para o salário mínimo
Decreto qualifica projetos de mineração no Programa de Parcerias de Investimentos

15/04/2021 - Medida dá continuidade às ações do Conselho do PPI para levar ao mercado projetos paralisados para exploração de depósitos minerais já identificados e quantificados
MP reorganiza e padroniza cargos e funções de confiança do Executivo federal

15/04/2021 - A medida concede prazo para que órgãos e entidades da administração pública promovam revisão do seu quadro a fim de adaptar suas estruturas aos novos cargos e funções
Presidente sanciona lei que permite reforço em quadros funcionais de universidades recém-criadas e hospitais universitários

15/04/2021 - Serão contempladas as universidades de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins
Presidência cria sistema de monitoramento de compras governamentais

14/04/2021 - A ferramenta sinaliza situações que possam indicar riscos operacionais ou oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, de forma a contribuir para a regularidade e desempenho da gestão
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel

14/04/2021 - A medida, válida especificamente para o 79º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que teria efeitos negativos à economia do País

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