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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h19

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Carteira de Trabalho Digital é o app mais baixado no portal Gov.br

04/01/2021 - Rela´tório do portal único revela que, além de ser o mais baixado, a Carteira de Trabalho Digital é a palavra-chave mais pesquisada em sites que encaminham usuários para o portal
Presidente sanciona alteração da LDO com medidas que reforçam possibilidades de combate à Covid

04/01/2021 - Gastos excepcionais com serviços de saúde e linhas de crédito do Pronampe e do BEm não serão computados na meta fiscal
Decreto qualifica empreendimentos turísticos no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - A qualificação desses empreendimentos permite o prosseguimento de estudos de avaliação da melhor forma contrato de parceria com o setor privado
Decreto qualifica projetos de mineração no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - Medida dá continuidade às ações do Conselho do PPI para levar ao mercado projetos paralisados para exploração de depósitos minerais já identificados e quantificados
Decreto promulga convenção internacional sobre Trabalho Marítimo

04/01/2021 - Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor
Decreto reforça a estrutura da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais

04/01/2021 - A comissão atua no enquadramento de pessoal dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima nas carreiras equivalentes, segundo parâmetros legais
Presidente edita decreto que simplifica o recebimento de doações pela administração pública

04/01/2021 - A partir de agora, não será mais necessária a intermediação da Central de Compras. Governo espera agilizar chamamentos públicos com medida
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

04/01/2021 - Dentre outros temas, a proposta apresenta a estimativa do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2022 a 2024, além da previsão para o salário mínimo
Presidente sanciona lei que permite reforço em quadros funcionais de universidades recém-criadas e hospitais universitários

04/01/2021 - Serão contempladas as universidades de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins
Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização

04/01/2021 - Medida permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços de apoio à visitação e à conservação de unidades de conservação. O ato ainda qualifica esses empreendimentos para o PPI
Decreto prorroga prazo da utilização do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

04/01/2021 - A alteração é necessária para adequar os prazos vigentes à MP que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo do Mercosul sobre localidades fronteiriças vinculadas

04/01/2021 - O termo vai permitir que habitantes dos países signatários tenham acesso transfronteiriço a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação
Decreto regulamenta transição de estatais dependentes e não dependentes

04/01/2021 - A medida supre lacuna normativa e detalha os procedimentos de inclusão dessas empresas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos
MP reorganiza e padroniza cargos e funções de confiança do Executivo federal

04/01/2021 - A medida concede prazo para que órgãos e entidades da administração pública promovam revisão do seu quadro a fim de adaptar suas estruturas aos novos cargos e funções
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel

04/01/2021 - A medida, válida especificamente para o 79º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que teria efeitos negativos à economia do País
Decreto altera regulamentação de exploração e instalações de portos

04/01/2021 - Objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos
GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

04/01/2021 - Relatoria técnica foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com vetos parciais

04/01/2021 - A medida destravará os investimentos do Governo Federal e permitirá a adoção de ações de apoio aos trabalhadores e empresas para mitigar os efeitos da Covid-19
Decreto qualifica florestas nacionais no PPI para fins de concessão florestal

04/01/2021 - A qualificação no PPI permitirá dar mais celeridade a parcerias com o setor privado visando o manejo sustentável de três florestas nacionais
Presidente Bolsonaro envia R$ 2,6 bi para custear UTI nos estados e aquisição de medicamento para intubação

04/01/2021 - Por meio de MP, o presidente abre crédito extraordinário que vai custear quase 8 mil leitos de terapia intensiva por meio de transferências de recursos da União aos fundos de saúde dos demais entes federativos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que dispõe sobre remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas

04/01/2021 - A medida é relevante para o desenvolvimento de pesquisas a fim de conter situações de calamidade, como a vivenciada atualmente na pandemia da Covid-19
Presidente Bolsonaro sanciona lei que concede benefícios a prejudicados pelo apagão no Amapá

04/01/2021 - O texto sancionado concede isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão ocorrido no Amapá
Decreto atualiza e simplifica regras do IPI

04/01/2021 - A consolidação das regras vai diminuir a complexidade da legislação tributária e aprimorar o ambiente de negócios
Presidente envia ao Congresso projeto que permite reabertura do Pronampe e do Benefício Emergencial

04/01/2021 - Texto propõe alteração das diretrizes para elaboração do orçamento, sem criar despesas diretamente
Presidente Bolsonaro edita decreto com nova regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do DF

04/01/2021 - A alteração é necessária à implementação do novo regime, cujo objetivo é contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes da federação
Decreto altera limites provisórios de execução orçamentária

04/01/2021 - A alteração é necessária para adequar os limites de pagamento de despesas obrigatórias e fazer frente às necessidades emergenciais de órgãos da administração pública
Eletrobras é qualificada no PPI e entra no Programa Nacional de Desestatização

04/01/2021 - Decreto editado pelo presidente Bolsonaro pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização da empresa estatal
Decreto aprova estudos para desestatização da EBC

04/01/2021 - Após recomendação do Conselho do PPI, empresa pública entra no Programa Nacional de Desestatização
Presidente edita MP com medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia

04/01/2021 - Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas
Presidente institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

04/01/2021 - A fim de garantir recursos para o novo Programa, o presidente também editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões

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