Decreto qualifica florestas nacionais no PPI para fins de concessão florestal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica, para fins de concessão florestal, três Florestas Nacionais (FLONAS) localizadas no estado do Amazonas: Flona de Balata-Tufari; Flona de Pau Rosa e Flona de Jatuarana. O decreto acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). 

A medida reconhece o interesse estratégico desses empreendimentos e confere a eles tratamento prioritário nacional. A qualificação no PPI é importante para proporcionar o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável, trazendo benefícios ambientais e sociais diretos e indiretos para as comunidades que vivem em seu entorno e para a sociedade como um todo, tais como a geração de postos de trabalho, a formalização da economia local e a geração de renda. 

As concessões permitem o acesso ordenado às florestas, de modo compatível com a conservação de recursos naturais, mediante a delegação da gestão desses espaços públicos a pessoas jurídicas de direito privado. Esses concessionários poderão executar o Manejo Florestal Sustentável, permitindo a produção de produtos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços nas Unidades de Manejo Florestal. 

Para mais informações:

Site: https://www.mma.gov.br/