Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica nove unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). As unidades de conservação contempladas pelo decreto são a Floresta Nacional de Brasília e os parques nacionais da Serra dos Órgãos, da Chapada dos Guimarães, de Ubajara, da Serra da Bocaina, da Serra da Capivara, da Serra da Bodoquena, do Jaú e de Anavilhanas. A medida acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

A inclusão no PND permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.

A implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes.    

Por sua vez, a qualificação no âmbito do PPI, além de confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos, confere tratamento prioritário aos projetos pelos agentes envolvidos na sua execução e controle, em todas as esferas do governo e possibilita, ainda, a ampla divulgação que amplia a competição nos processos licitatórios.

Para saber mais:

Site: https://www.mma.gov.br/