GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

Na sua 7ª Reunião Ordinária, realizada na última terça-feira (20/4), o Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética apresentou, sob relatoria da Controladoria-Geral da União, estudo técnico com levantamentos preliminares sobre harmonização da seara ética com as temáticas afetas à área de Controle da Administração Pública federal.

A relatoria técnica a cargo da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU – STPC, que tem como novo representante titular o Diretor de Prevenção da Corrupção da Secretaria, Márcio Denys Pessanha Gonçalves, apresentou proposta para harmonização entre os dispositivos éticos e correcionais, assim como a relação entre a gestão da ética pública e as áreas de Ouvidoria, Transparência e Proteção de Dados Pessoais, e Integridade.

O objetivo é de subsidiar os trabalhos do GT-Ética na construção de proposta de normativos éticos que esteja de acordo com as Secretarias finalísticas do órgão. Para isso, foram avaliados os normativos que regem as matérias estudadas em cotejo com os normativos éticos, para que se possa definir a necessidade de atualização das normas éticas, em virtude da legislação superveniente das áreas de controle em apreço.

Também foi objeto da apresentação da CGU, a necessidade de atualização dos normativos éticos considerando a liberdade de expressão versus o desempenho da função pública, no que toca à atuação do agente público na sua vida privada.

Na reunião, o Coordenador do GT-Ética, o Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Sá Teles, apresentou os novos membros do GT, designados por meio da Portaria nº 18, de 2021, da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril, em que foram alterados os representantes da CGU (titular), da SG/PR (suplente) e do Ministério da Economia (titular), respectivamente: Márcio Denys Pessanha Gonçalves, Diretor de Prevenção da Corrupção da CGU; Wellington Gontijo do Amaral Junior, Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e Leonardo José Mattos Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME.

Participaram também, como convidados, o Coordenador-Geral do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, Fremy de Souza e Silva, o Corregedor do Ministério da Economia, Regis Xavier Holanda, ex-membro suplente do GT-Ética, e a Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses da CGU, Tatiana Petry, ex-membro titular do GT.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105 , publicada em 24 de dezembro de 2020, atualizada pela Portaria nº 18 , de 2021, da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril de 2021, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.