Decreto qualifica projetos de mineração no Programa de Parcerias de Investimentos

Decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos três projetos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para exploração por meio de parceria privada. Trata-se de pesquisas minerais que foram conduzidas pela companhia ainda nas décadas de 1970 e 1980. Uma vez identificados e quantificados depósitos com atratividade econômica, a Companhia está autorizada pela sua lei de criação a leiloar os direitos minerários correspondentes para terceiros interessados em obter a concessão de lavra.

O Ministério de Minas e Energia havia identificado grande potencial de riquezas minerais a serem exploradas em projetos de pesquisa concluídos que estavam represados na carteira da empresa estatal. Em vista disso, o Conselho do PPI recomendou ainda em 2016 a qualificação dos primeiros projetos minerários selecionados da CPRM para execução por meio de parceria com a iniciativa privada. Com isso, os certames para a cessão dos direitos minerários ganharam destaque em âmbito nacional, recebendo prioridade de tramitação em todos os órgãos e apoio das equipes especializadas da Secretaria do PPI.

A partir do impulso dado aos projetos, um deles foi arrematado ainda em 2019 e outros tiveram seus processos de leilão modelados para realização em 2021. Diante do resultado positivo da medida, o Governo Federal edita novo decreto para qualificar no PPI outros três projetos promissores para serem ofertados ao mercado.

No projeto "Gipsita do Rio Cupari", localizado no estado do Pará, a CPRM apurou depósitos expressivos, na ordem 534 milhões de toneladas de gipsita. Já no relatório final do projeto "Calcário de Aveiro", no mesmo estado, aponta-se a presença de 590 milhões de toneladas de calcário com aplicabilidade para corretivo agrícola e para a produção de cimento. E, por fim, o projeto "Diamante de Santo Inácio", no estado da Bahia, identificou a ocorrência de recursos minerais correspondentes a 122 milhões de toneladas de cascalho mineralizado, contendo 1,8 milhão de quilates de diamante com teores (pontos/m³) variando de 0,83 a 3,67.

A qualificação dos empreendimentos vinculados a esses projetos dinamizará os procedimentos para que essas riquezas minerais possam ser finalmente exploradas, em parceria com a iniciativa privada.

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