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Publicado em 24/03/2023 11h45 Atualizado em 17/04/2025 13h34

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PREVIDÊNCIA

Aposentados e pensionistas não precisam ir ao banco para fazer prova de vida

19/03/2025 - Cabe ao INSS fazer a comprovação de vida por cruzamento de dados
CPNU

Inscrições do CPNU 2025 não estão abertas

14/03/2025 - Páginas falsas simulam inscrição e oferecem risco de roubo de dados pessoais
Tags: MGI CPNU Golpe
COP30

OEI e Governo Brasileiro trabalham por meio de projeto de cooperação na COP30

13/03/2025 - Organismo internacional realiza licitações para contratações de empresas que irão atuar na estrutura da COP30
Tags: Casa Civil COP30 OEI
TRABALHO

Atestados não são descontados em férias

12/03/2025 - Atestados abonam faltas justificadas sem impacto em férias, mas faltas sem justificativa podem impactar nas férias do trabalhador; atual gestão não fez mudanças no direito às férias
Tags: Férias Atestado MTE
PIX

Banco Central aprimora segurança do Pix

06/03/2025 - Medida impede criminosos de usarem CPFs suspensos, cancelados e nulos além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos em golpes envolvendo o Pix
Tags: Banco Central Receita Federal Pix Golpe
LEI ROUANET

“Ainda estou aqui” não foi contemplado pela Lei Rouanet

06/03/2025 - Lei Federal de Incentivo à Cultura, principal instrumento de financiamento do setor, é alvo frequente de desinformação
Tags: Ministério da Cultura Lei Rouanet Cinema
FGTS

Mais de 12 milhões de trabalhadores têm direito aos R$ 12 bilhões para o saque-aniversário

01/03/2025 - Quem não tem direito a valores precisa tomar cuidado com golpes; celetistas que aderiram à modalidade do saque-aniversário podem se informar no app do FGTS;
ÁGUA

Pagamento para a Operação Carro-Pipa foi efetuado nesta quinta-feira

27/02/2025 - Atraso na votação do Orçamento Anual impactou na distribuição de água no semiárido
Tags: Operação Carro-Pipa MIDR Água
ECONOMIA

É falso que Governo Federal invista mais na Lei Rouanet do que no Plano Safra

26/02/2025 - Em 2024, setor cultural captou R$ 2,97 bi via renúncia fiscal, enquanto financiamento agrícola contou com empenho de R$ 12,8 bilhões; Medida provisória injeta R$ 4 bi no Plano Safra já em 2025
ECONOMIA

Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada

25/02/2025 - Reajuste no DAS de R$ 70,60 para R$ 75,90 foi anunciado no começo de janeiro, corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso a benefícios previdenciários
SEGURANÇA PÚBLICA

Plano Pena Justa não favorece crime organizado nos presídios

21/02/2025 - Iniciativa prevê 51 ações e 306 metas até 2027 para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e romper o ciclo de agenciamento de detentos por facções
Tags: MJSP STF Políticas Penitenciárias
ECONOMIA

Identificação de validade em cascas se aplica a ovos a granel

20/02/2025 - Portaria publicada em setembro do ano passado foi construída com participação do setor; ovos embalados com validade em rótulo não precisam da marcação na casca
Tags: MAPA Ovos Gripe Aviária
ECONOMIA

INSS não exclui atividades de lista do MEI

19/02/2025 - Atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional; gestão atual não excluiu atividade alguma do rol
Tags: MEI INSS Simples Nacional
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cálculo da renda familiar para BPC não conta familiares de outra residência

15/02/2025 - Aplicativo Meu INSS informa situação cadastral de beneficiários e a atualização ou inscrição no CadÚnico é feita no CRAS da região do atendido
Tags: BPC MDS INSS
DIREITOS HUMANOS

Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei

13/02/2025 - Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista
Tags: Reforma Tributária, Pessoas com Deficiência, Automóvel
TRÂNSITO

Legislação sobre transporte de crianças em veículos não foi alterada

07/02/2025 - Permanece a obrigatoriedade do uso de bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos, conforme a faixa etária, altura e peso
POVOS INDÍGENAS

Funai já possui poder de polícia desde 1967

05/02/2025 - Regulamentação não interfere no direito de propriedade
Tags: Funai Terras Indígenas Desintrusão
GOLPE

PRF não envia SMS ou e-mails informando multas

04/02/2025 - Polícia Rodoviária Federal publica notificações de autuações em editais no Diário Oficial da União, bem como as emite pelos Correios e as incluem no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – disponível no app Carteira Digital de Trânsito
Tags: PRF Golpe Carteira Digital de Trânsito
GOLPE

Coaf não entra em contato com cidadãos para obter informações

03/02/2025 - Quem passar por esse tipo de abordagem solicitando dados pessoais ou de movimentação financeira pode realizar denúncia na plataforma Fala.BR e registrar ocorrência na polícia
Tags: COAF Receita Federal Golpe
BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família não está exigindo cadastro por biometria

31/01/2025 - Ação está prevista pelo Governo Federal e será comunicada pelo MDS por seus canais oficiais
POVOS ORIGINÁRIOS

Governo Federal não está transferindo gestão de terras indígenas para iniciativa privada

27/01/2025 - A legislação garante aos povos indígenas o direito à consulta prévia e assegura que seus territórios contem com serviços ambientais destinados à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a preservação de suas terras.
Tags: Terras Indígenas Povos Originários MPI
SAÚDE COM CIÊNCIA

Planos de saúde não podem negar mamografias

25/01/2025 - Não existe orientação para limitar ou proibir que mulheres mais jovens realizem o exame.
Tags: Planos de Saúde Mamografia
APOSENTADORIA

INSS não comunicou suspensão de pagamento de aposentadorias

24/01/2025 - Suspensão só ocorre para quem usa cartão magnético, e os que recebem em conta-corrente não precisam se preocupar; benefício pode ser reativado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
Tags: INSS Previdência Social Aposentadoria
MOEDA DIGITAL

DREX não substituirá dinheiro em espécie e nem servirá para monitorar população

24/01/2025 - Moeda digital possibilitará contratos inteligentes trazendo maior agilidade em negócios e transações; o DREX obedece princípios e regras da Lei do Sigilo Bancário e da LGPD
Tags: DREX Banco Central do Brasil Moeda Digital
IMPOSTOS

Autônomos não são tributados por faturamento bruto

23/01/2025 - Declaração de imposto de renda de quem trabalha por conta própria é feita por meio do carnê-leão, e despesas com trabalho são dedutíveis
Tags: Carnê-Leão Trabalhadores Autônomos Receita Federal
BOLSA FAMÍLIA

Como e por quê cadastros do Bolsa Família são cancelados

22/01/2025 - Medidas do MDS têm como foco identificar pagamentos indevidos e atender famílias que precisam do benefício; Em 2024, 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício do Bolsa Família superaram meio salário mínimo de renda per capita e deixaram o programa.
Tags: Bolsa Família MDS Regra de Proteção
ÁGUA

Governo Federal adota medidas para garantir conclusão da Barragem Lago de Fronteiras

20/01/2025 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas está formulando licitação para conclusão da barragem e já tomou medidas cabíveis para responsabilização da empresa contratada que abandonou obra na divisa entre Ceará e Piauí
Tags: Barragem Lago de Fronteiras Ceará Piauí MIDR
PREVIDÊNCIA

Auxílio-reclusão tem valor máximo fixo de um salário mínimo

17/01/2025 - Benefício é pago apenas aos dependentes de segurado do INSS de baixa renda e preso em regime fechado
Tags: INSS Auxílio-Reclusão Salário Mínimo
ECONOMIA

Governo Federal não limitou saques em dinheiro

16/01/2025 - Clientes têm direito todo mês a quatro saques gratuitos em contas correntes como parte dos serviços essenciais dos bancos
Tags: Saque Bancos Banco Central do Brasil
PREVIDÊNCIA

INSS não envia SMS com número de telefone para prova de vida

16/01/2025 - Golpistas enviam mensagens e até visitam casas para obter dados pessoais de segurados
Tags: INSS Prova de Vida Golpe

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