Não há correlação entre bebidas adulteradas com metanol e sistema desativado da Receita

A Receita Federal alerta que é falsa a correlação entre a criminosa adição de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas). O controle de destilados, como vodka, gin, whisky, é usualmente feito pela utilização de selos, impressos pela Casa da Moeda e aplicados nas tampas das garrafas, e que não têm relação, nem se confundem com o Sicobe.

O Sicobe era um sistema usado pela Receita Federal que acompanhava, por meio de máquinas instaladas nas fábricas, a quantidade exata de cervejas, refrigerantes e águas produzidas, além do tipo de produto, da embalagem e da marca. É importante lembrar que o Sicobe não avaliava a qualidade das bebidas, apenas media o volume produzido.

Esse sistema foi desligado em 2016 e agora o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se ele deve ou não voltar a funcionar. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que não houve ilegalidade na decisão da Receita de encerrar o Sicobe e recomendou que o sistema não fosse retomado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também argumenta que reativar o Sicobe custaria R$ 1,8 bilhão por ano — mais do que todo o gasto anual com os outros sistemas da Receita, que é de R$ 1,7 bilhão. Além disso, desde que o sistema deixou de ser usado, a arrecadação de impostos do setor de bebidas aumentou: passou de R$ 9,2 bilhões em 2016 para R$ 13,4 bilhões em 2024.

A Receita Federal está agindo contra as organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para suas atividades. A Receita tem desestruturado o pilar financeiro dessas organizações criminosas, como revelado nas Operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, envolvendo metanol e outros combustíveis. 

Cuidados com intoxicação por metanol

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito.

Principais sintomas: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

* Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

* CIATox da sua cidade para orientação especializada (Contatos disponíveis em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/animais-peconhentos/ciatox);

* Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país.

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.