Distorções identificadas pela CGU no MEC não constituem prejuízo

Peças de desinformação estão repercutindo como “rombo” distorções identificadas no Ministério da Educação (MEC) pela Controladoria Geral da União (CGU). As ocorrências apontadas são de natureza contábil, comuns em processos complexos de gestão, sem caracterizar indício de desvio ou ilicitude, tampouco de prejuízo ao erário. O trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta.

Em termos estruturais, o MEC é composto pelas unidades da administração direta e por 116 entidades vinculadas na administração indireta, sendo 69 universidades; 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou Centros Federais de Educação Tecnológica; o Colégio Pedro II; as empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Um dos temas apontados no documento é a reavaliação dos bens imóveis. O relatório anterior recomendava a adoção de medidas mais eficientes. Apesar de desafios operacionais, já que a implementação de ações depende da articulação entre a administração direta e indireta – incluindo universidades e institutos federais –, instituições que possuem autonomia administrativa e financeira, o relatório aponta que o processo foi aprimorado ao longo do último exercício: “foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis”. Nesse contexto, deve ser ressaltado que - houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, aumentando a conformidade dos registros.

O relatório da CGU ainda traz recomendações para melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas educacionais, como a revisão da execução das honras do FG-Fies, enquanto o pagamento vinculado à renda não for implementado Sobre o tema, o MEC ressalta que não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles e destaca que a continuidade do programa não será comprometida.

A auditoria também constatou um aumento expressivo nas provisões de longo prazo que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. Tal crescimento se deve à regra que estabelece a inscrição na contabilidade do MEC das demandas judiciais conduzidas pela Advocacia Geral da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso, houve o reenquadramento de servidores do
ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As duas situações ensejaram uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões contábeis, de maneira a conferir segurança jurídica para os desembolsos que venham a ser realizados decorrentes dessas demandas.

Ainda sobre esse tema, o relatório aponta como melhoria o ajuste de R$ 18,2 bilhões referentes a precatórios pagos.

O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno.