Governo Federal realiza ações de combate à exploração sexual na região do Marajó

Formado por cerca de 2.500 ilhas, o Arquipélago do Marajó, no Pará, tem sido alvo de uma campanha apelativa que expõe a população da região. Peças de desinformação estão vinculando insidiosamente o Marajó à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o propósito de promover a cidadania, garantir os direitos fundamentais e combater a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes de forma efetiva, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu o Programa Cidadania Marajó, em maio 2023. A iniciativa é uma oportunidade de retomada do diálogo constante com a sociedade civil, comunidades locais e outras entidades governamentais, representando um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal no Arquipélago do Marajó.

Tendo como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, o Cidadania Marajó tem ênfase no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, de alta vulnerabilidade social e precariedade de acesso a políticas públicas. As ações já estão em andamento e integram diferentes órgãos do poder público e apoio do setor privado.

A equipagem de serviços públicos destinados à garantia de direitos, como os Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social e Conselhos de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão entre as ações anunciadas nesta quinta-feira (22). Também faz parte da estratégia do governo federal uma série de articulações interministeriais para: 1) instalar bases fluviais que possam abranger, além de serviços de fiscalização e policiamento, a execução de políticas sociais de promoção dos direitos humanos; 2) ampliar a distribuição de equipamentos aos serviços públicos do território para atenção à população ribeirinha e quilombola; e 3) assegurar melhorias no acesso à internet.

Enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes 

Ainda em 2023, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDHC e o governo do estado do Pará, que visa à implantação dos Centros de Referência de Direitos Humanos no arquipélago do Marajó, no bojo do Cidadania Marajó. O objetivo é integrar os centros nas futuras Usinas da Paz a serem instaladas na região do Marajó. As Usinas da Paz são um programa do governo do estado voltado à prestação de serviços gratuitos à população e à redução dos índices de violência em comunidades de municípios do Pará.

O programa ainda pretende articular com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal e o Ministério da Defesa ações de monitoramento especial de fronteira na região para combater ações do crime organizado e do tráfico de pessoas, bem como de acionamento de empresas que operam na rota fluviomarítima do Marajó visando a responsabilização por ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças de adolescentes e tráfico de pessoas.

O MDHC já iniciou a realização de ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Essas atividades serão realizadas em cooperação com o Governo do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça e reiteram o compromisso do governo federal com a participação social e o diálogo.

Para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero, também estão em implementação uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na capital, Belém, e um Centro de Referência da Mulher Brasileira no município de Breves, no arquipélago paraense do Marajó. 

Garantia do acesso fluvial a serviços públicos

Um grande desafio do território é a sua extensão, exigindo o deslocamento por longas distâncias para acesso a serviços públicos, gerando a necessidade de investimentos para facilitar a logística de transporte preponderantemente hidroviário.

De acordo com a Portaria nº 292/2023, a Equipagem dos Conselhos Tutelares dos municípios do Arquipélago do Marajó será promovida com prioridade e considerará as particularidades do território, com a disponibilização de lanchas sociais para suas equipes e de lanchas escolares para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes da região.

Um Protocolo de Intenções também foi assinado pelo MDHC e pelo Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de juntar esforços para a construção de lanchas visando o transporte fluvial de serviços públicos (lanchas escolares, sociais e ambulanchas) e prestação dos serviços de manutenção e de capacitação de operadores no âmbito do 4º Distrito Naval, em especial para equipagem dos Conselhos Tutelares e de lanchas escolares nos municípios do arquipélago, no âmbito do Cidadania Marajó. 

Fórum Permanente da Sociedade Civil

Em agosto de 2023, o MDHC e o Governo do Pará instalaram o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que busca garantir o diálogo e a escuta da população marajoara em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o Arquipélago do Marajó, por meio do Programa Cidadania Marajó.

O Ministério das Mulheres, em parceria com o MDHC, realizou, em outubro, mais uma etapa das ações itinerantes do Cidadania Marajó, com uma série de atividades e audiência pública para ouvir da população os desafios existentes no território. 

Investimento de US$ 9,4 milhões

Em outubro de 2023, o Fundo Verde para o Clima (GCF) aprovou investimento de cerca de US$ 9,4 milhões para o projeto “Marajó Resiliente”, que visa fortalecer a agrossilvicultura diversificada na Ilha de Marajó. O projeto, elaborado pela Fundação Avina, deve beneficiar mais de 74.000 marajoenses. A decisão foi tomada pela diretoria do Fundo Verde para o Clima em reunião, no último dia 25 de outubro, em Tbilisi, na Geórgia.

O projeto visa converter 800 hectares, aproximadamente 1.977 acres, em sistemas agroflorestais diversificados e empregar mecanismos comerciais, de crédito e políticos para ampliar a iniciativa. A inclusão de mulheres e comunidades tradicionais, ampliação de oportunidades para essas populações e incorporação de conhecimentos tradicionais e científicos são características transversais do projeto.

O "Marajó Resiliente" foi desenvolvido em estreita colaboração com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda – enquanto Autoridade Nacional Designada (AND) brasileira junto ao GCF – por meio do diálogo com comunidades locais, participação de organizações da sociedade civil e governos locais, estaduais e federais. O projeto será implementado de acordo com o modelo de trabalho colaborativo da Fundación Avina, por meio da criação de plataformas de governança e princípios de adaptação liderados localmente.

Sudam recebe demandas da população 

Cerca de 200 pessoas, entre representantes de seis ministérios, governo do Pará e do Amapá, prefeitos, entidades de ensino e pesquisa e de movimentos sociais, participaram das mesas de debate do seminário “Identificando demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos Arquipélagos do Marajó/PA e do Bailique/AP”, realizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos dias 16 e 17 de outubro, na sede da autarquia, em Belém.

O objetivo é a implementação de projetos prioritários para o Marajó e Bailique, levando em conta o PPA (Plano Plurianual), PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e PRDA (Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia), no período de 2024 a 2027.

Entre as prioridades, destacam-se a organização de cooperativas, implantação de fábricas de ração, financiamento a projetos de pesquisa, linha de crédito para cada uma dessas culturas e assistência técnica e implementação de frigoríficos. As regiões também necessitam de fundo de investimento, ‘espaços de memórias’ e a criação do Centro Nacional da Cultura Marajoara, além da criação de bolsa permanente aos mestres da cultura popular do Marajó e Bailique.

Plano de Respostas Socioambientais para o Arquipélago do Marajó

Foi formalizado ainda Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, assinado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo é fazer um diagnóstico sobre as dificuldades e os problemas socioambientais sofridos pelo arquipélago e sua população, visando à garantia de direitos e o enfrentamento do uso massivo de agrotóxicos na região.

Como parte do plano, serão titulados todos os territórios quilombolas da região e realizadas ações para a garantia de acesso ao Bolsa Verde para as famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. 

Os beneficiários do Bolsa Verde se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais de forma sustentável e a preservar a floresta, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas. Além dos pagamentos trimestrais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por família, terão acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva. 

Revogação do programa Abrace o Marajó

O Decreto nº 11.682, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou em 2023 o programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor, e contou com a anuência de 16 ministérios. Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa da gestão anterior foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local. A Comissão recebeu denúncias sobre o programa desde 2022.

Um forte indício de irregularidades apareceu após avaliação do MDHC.

Mesmo com o suposto objetivo de "melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais", os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa.