Portaria Interministerial nº 1.001 MEC/MS, de 22 de outubro de 2009
Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró Residências | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
16/07/2026 15h47
Atualizado em
16/07/2026 16h16
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica | Formação Técnica na Saúde.
Portaria nº 174, de 27 de janeiro de 2006
Reestrutura a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde | CRTS.
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências | Formação Técnica na Saúde.
Portaria nº 827, de 5 de maio de 2004
Cria a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e dá outras providências | CRTS.
Resolução nº 331, de 4 de novembro de 2003 - CNS
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 | MNNP-SUS.
Portaria nº 2.072, de 30 de outubro de 2003
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências | Dimensionamento em Saúde.
Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência | Dimensionamento em Saúde.
Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos da área da saúde
Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação | COAPES.
Resolução nº 229, de 7 de maio de 1997 - CNS Reinstalação da Mesa
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em Sexagésima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia 07 e 08 de maio de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e considerando a Resolução n.º 52 de 06 maio de 1993 | MNNP-SUS.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional | Formação Técnica na Saúde.
Resolução nº 111 de 9 de junho de 1994 - CNS
Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação | MNNP-SUS.
Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Resolução nº 52, de 6 de maio de 1993 - CNS Criação da Mesa
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em Vigésima Quarta Reunião Ordinária, do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 5 e 6 de maio de 1993, no uso de suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, considerando o documento de “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei” | MNNP-SUS.
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde | Formação Técnica na Saúde | COAPES.
Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Competências do sistema único de saúde, além de outras atribuições | Formação Técnica na Saúde.