Operação da Força-Tarefa Previdenciária em Alagoas evita prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (09), a terceira fase da Operação Geração Espontânea nos municípios de União dos Palmares, Pilar, Coruripe, Marechal Deodoro e Maceió. Nessa etapa, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa complexa, estruturada, permanente e especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema envolvia servidores municipais, estaduais e federais. Além do envolvimento direto de um servidor e de um ex-servidor do INSS. Também foi constatada a participação de funcionários de cartórios, que repassavam informações privilegiadas extraídas de sistemas da Segurança Pública.

De posse dessas informações, a fraude avançava para um núcleo especializado na falsificação de documentos, responsável pela produção de certidões de nascimento e de óbito, documentos de identidade, atestados médicos e comprovantes de residência fraudulentos, posteriormente utilizados para instruir e protocolar requerimentos administrativos perante o INSS.

Quando não obtinham êxito na via administrativa, advogados eram acionados para pleitear judicialmente benefícios ou valores retroativos, e terceiros eram aliciados para representar crianças inexistentes ou com filiação fraudulenta, a fim de enquadrá-las como dependentes de segurados falecidos sem beneficiários habilitados.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Até o momento, foram identificados 201 benefícios com indícios de irregularidade, dos quais 153 são pensões por morte. Durante as investigações, 131 benefícios foram suspensos ou cessados como medida para estancar o prejuízo ao erário, e todos os casos suspeitos serão encaminhados para revisão pelo INSS.

De acordo com a CGINP, o prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 24 milhões. Durante as investigações, foram evitados pagamentos de cerca de R$ 8,2 milhões. Com a revisão dos benefícios ainda ativos, a eventual suspensão poderá gerar economia adicional superior a R$ 11 milhões, correspondente à interrupção de pagamentos futuros indevidos.

A Operação Geração Espontânea foi deflagrada inicialmente em junho de 2024, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A segunda fase, realizada em novembro de 2024, aprofundou as diligências e ampliou o alcance das investigações. Somadas, as três etapas resultaram no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão, evidenciando a dimensão e a complexidade do esquema criminoso.

Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.