Força-Tarefa Previdenciária combate esquema de falsificação de atestados em Sergipe

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado de Sergipe deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Atestado Viciado II, com o objetivo de desarticular ação criminosa que utilizava atestados médicos falsos, para obtenção indevida de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos dois mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, na cidade de Aracaju (SE). A primeira fase foi deflagrada em abril deste ano, quando cumpriu um mandado de busca e apreensão.

As investigações tiveram início a partir de denúncia encaminhada à Seção de Inteligência da Previdência Social em Sergipe (SIPPS/SE) e de notícia-crime apresentada à Polícia Federal, relatando a utilização de atestados médicos falsos para a obtenção indevida de benefícios assistenciais junto ao INSS.

As apurações apontaram a atuação de uma advogada responsável por buscar interessados em obter benefícios fraudulentos. Segundo relato da denunciante, a profissional realizaria os agendamentos de perícias, apresentando-se falsamente como parente dos segurados. Contudo, quem efetivamente acompanhava os beneficiários durante as avaliações médico periciais seria seu esposo, o qual, em pelo menos uma oportunidade, teria se identificado indevidamente como irmão de um dos periciados.

Além disso, foram identificados documentos médicos falsamente atribuídos a diversos profissionais da área, especialmente psiquiatras e neurologistas regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo efetivamente apurado ultrapassa R$ 650 mil. No entanto, com a desarticulação do esquema criminoso, estima-se uma economia superior a R$ 15 milhões aos cofres públicos, em valores futuros que continuariam a ser indevidamente pagos aos beneficiários, considerando-se a expectativa de sobrevida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a participação da CGINP do Ministério da Previdência Social (MPS).

Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.