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MPS lança cartilha sobre emendas parlamentares para 2027
O Ministério da Previdência Social (MPS) publica, nesta segunda-feira (16), a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares, voltada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O material orienta parlamentares sobre a destinação de recursos a iniciativas como PREVBarco, modernização do parque computacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reformas de Agências da Previdência Social (APS).
Os apoios estão organizados pelos programas do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal e pelas ações orçamentárias correspondentes, que permitem financiar as iniciativas, os projetos e os serviços apresentados na publicação.
Na introdução do material, o ministro Wolney Queiroz apresenta os resultados da Previdência Social durante sua gestão como atrativo para os investimentos do Legislativo. “Transformamos a fila do INSS em fluxo contínuo de atendimento com o tempo médio de espera de apenas 24 dias, bem abaixo dos 45 dias estipulados por lei. Hoje conseguimos analisar mais processos do que a média mensal de novos requerimentos. A sustentabilidade desses resultados no longo prazo é garantida por ações de gestão estruturantes”.
Programas orçamentários e iniciativas apoiadas
Na área de infraestrutura e expansão da rede de atendimento, as emendas parlamentares podem apoiar a construção de novas Agências da Previdência Social, a substituição de imóveis alugados por sedes próprias e a reforma, ampliação, modernização e recuperação estrutural de unidades existentes.
O Ministério também prevê investimentos em unidades itinerantes, como o PREVMóvel e o PREVBarco, incluindo a aquisição, locação, adaptação e manutenção dessas estruturas e dos equipamentos necessários ao seu funcionamento, especialmente para ampliar o atendimento em áreas rurais, regiões remotas e municípios sem agências fixas.
Os recursos ainda poderão contemplar a modernização da infraestrutura física, tecnológica e administrativa das unidades previdenciárias, com melhorias nas condições de atendimento, acessibilidade, segurança e sustentabilidade.
Também estão previstas iniciativas para aprimorar os processos de trabalho, ampliar a capacidade operacional e garantir a manutenção dos serviços, além de despesas de custeio necessárias ao desenvolvimento das atividades do MPS e de suas entidades vinculadas, respeitadas as competências institucionais e as finalidades das emendas.
Acesse aqui a íntegra da cartilha.