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Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.
A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.
Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.
Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.
Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.