Ministério da Previdência Social lança Prêmio de Boas Práticas

O Ministério da Previdência Social lança, nesta quarta-feira (21), o Prêmio de Boas Práticas na Previdência Social 2026, que vai reconhecer iniciativas inovadoras e eficazes desenvolvidas por Agências de Previdência Social (APS) de todo o país. As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre 22 de janeiro e 9 de fevereiro de 2026, conforme previsto no Edital nº 3/2026, publicado no Diário Oficial da União.

O processo de seleção pretende estimular a cultura de inovação, melhoria contínua e gestão orientada a resultados; promover o intercâmbio de experiências e soluções replicáveis na Administração Pública; fortalecer a governança, a transparência e a eficiência dos serviços previdenciários e criar um repositório institucional de boas práticas relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social.

A premiação deve contemplar uma boa prática por região de Superintendência do INSS. As boas práticas inscritas serão julgadas por uma comissão avaliadora, composta por cinco servidores da Previdência Social, designada por ato do Ministério. A avaliação atribuirá notas de 0 a 10, sendo necessária a nota mínima de 7,0 para a premiação. Em caso de empate, vence a boa prática implementada há mais tempo.

A submissão de propostas é restrita às Agências de Previdência Social - APS. O texto descritivo da iniciativa deve ter no máximo 1.500 palavras, incluindo um resumo de até 180 palavras. As propostas devem detalhar obrigatoriamente: título, resumo, desafio enfrentado, abordagem adotada, metas, indicadores, resultados e conclusões.

As boas práticas poderão ser inscritas enquadrando-se em uma das categorias:

I - Governança e gestão institucional;

II - Qualidade e inovação nos serviços previdenciários;

III - Transformação digital e uso de tecnologias da informação;

IV - Ampliação e manutenção da cobertura previdenciária;

V - Comunicação institucional e transparência;

VI - Gestão de pessoas e capacitação;

VII - Prevenção de erros, irregularidades e fraudes;

VIII - Sustentabilidade financeira e atuarial;

IX - Cooperação institucional e intergovernamental;

X - Políticas e programas previdenciários.

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A inscrição deverá ser realizada pelo(a) chefe da unidade, ou por servidor(a) formalmente designado(a), que atuará como representante institucional e responderá pelas informações prestadas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo link: Concurso de Boas Práticas do Ministério da Previdência Social (MPS) – Preencher o formulário.

Cada unidade poderá inscrever uma ou mais boas práticas, desde que distintas. Serão elegíveis as iniciativas que atendam, de forma acumulada, aos seguintes requisitos: estejam implementadas há, no mínimo, seis meses, contados da data de encerramento do período de inscrições; apresentem evidências de impacto ou resultados mensuráveis e que estejam em conformidade com o edital e com as normas, diretrizes e regulamentações aplicáveis no âmbito do MPS.

As boas práticas selecionadas serão reconhecidas institucionalmente por meio de certificado, recebimento do Selo do Prêmio Boas Práticas 2026 e pela divulgação das boas práticas reconhecidas nos canais oficiais do Ministério da Previdência. O reconhecimento é simbólico e não envolve pagamento em dinheiro. O Ministério poderá custear passagens e ajuda de custo para até dois representantes de cada prática premiada comparecerem à cerimônia em Brasília, conforme disponibilidade orçamentária.