Ministério da Previdência Social lança Guia Orientativo para vereadores e vereadoras de municípios com RPPS

O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, nesta sexta-feira (27), em Olinda (PE), o Guia Orientativo para vereadores e vereadoras de municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco. A publicação visa contribuir para que os parlamentares municipais ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento desse regime e participem de forma qualificada dos debates relacionados às políticas previdenciárias. O lançamento ocorreu durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco.

O guia destaca a importância de que vereadores e vereadoras acompanhem e discutam, com base técnica e transparência, os temas fundamentais à previdência social local. O material também apresenta os principais instrumentos de apoio à atuação dos parlamentares.

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Durante sua participação no evento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, falou sobre sua trajetória política como parlamentar e disse que reconhece a importância que têm os vereadores para a vida dos municípios brasileiros. “É o político mais próximo da população. Esse assunto dos regimes próprios de previdência tem mais a ver com o mandato e a vida de vocês do que vocês imaginam”, lembrou

O ministro também exaltou o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pro-regularidade), que previu a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o parcelamento dos débitos dos entes junto à União em até 300 meses e a manutenção da regularidade dos repasses das contribuições. “Era um problema grave que as prefeituras estavam enfrentando e nós resolvemos. É uma vitória para nós da Previdência Social”, disse.  

A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.

A iniciativa reforça o compromisso do MPS na disseminação da cultura previdenciária e na promoção de uma previdência pública sustentável e segura para os servidores públicos.

O Guia Orientativo está disponível no site do Ministério da Previdência Social, portal RPPS, na versão Folheto e Guia completo.

Acesse também os demais Guias Orientativos disponíveis.