PREVIC participa do lançamento regional da Frente Parlamentar no Paraná

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do lançamento regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Estado do Paraná. O evento aconteceu no dia 29/9, no plenário da Assembleia Legislativa (ALEP). Foi o primeiro encontro regional da Frente Parlamentar, lançada em agosto, na Câmara dos Deputados. O Paraná possui 15 entidades de previdência complementar, com mais de 150 mil pessoas diretamente protegidas.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a iniciativa de criar a Frente Parlamentar Mista e realizar eventos regionais é “muito positiva” e demonstra a força do setor.  “A gente tem que consolidar essa vitória com muito trabalho, atuação e ação”, disse. Ele explicou que existem 180 projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional - a maioria sobre tributação. E muitas propostas são regressivas em termos de direito dos participantes. Pena ressaltou a importância da previdência complementar: “além de estimular a poupança e fazer investimento, também protege as pessoas e as empresas. Portanto, é uma experiência muito positiva. E, com a Frente, a gente vai conseguir melhorar o ambiente, fomentar a previdência complementar e, assim, fortalecer o país”, explicou.

O secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou o processo de reconstrução do setor de previdência complementar. Ele citou a inscrição automática, as novas regras de retirada de patrocínio, que “geram maior segurança para os trabalhadores”, e a revisão da metodologia de contabilidade, permitindo a marcação de títulos no vencimento. No âmbito do Legislativo, ressaltou os avanços conquistados na reforma Tributária, evitando a tributação previdenciária, e a mudança legal que possibilita a escolha do regime tributário no recebimento do benefício. E concluiu dizendo que “é importante ter, no cuidado com as aposentadorias, um país e um Congresso unificados, onde as pautas sejam defendidas porque são importantes”.

O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, defendeu a expansão da cobertura previdenciária complementar no país. “Numa população tão grande, temos hoje em torno de oito milhões de pessoas na previdência complementar, considerando os participantes ativos, os aposentados e seus familiares. Isso realmente é pouco. Talvez pela falta de uma cultura previdenciária”, analisou. Ele disse que a Frente Parlamentar pode contribuir para alavancar a educação previdenciária no país.

Segundo o diretor de Imprensa da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), Leandro Nunes, “a Frente tem o papel importante não somente nas discussões legislativas que possam trazer prejuízo aos participantes, mas também na promoção de mudanças legislativas que melhorem ainda mais o sistema. É importante que a gente possa ter equilíbrio e transparência, com respeito pela participação e atuação dos representantes dos participantes em conselhos deliberativos e fiscais”, destacou, afirmando que os participantes são a razão de existir do sistema de previdência complementar.  

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Tadeu Veneri (PR), ressaltou o caráter suprapartidário da Frente Parlamentar, cujo compromisso é trabalhar para promover avanços para o setor de previdência complementar fechada.